EXERCÍCIO 2020
OFÍCIO ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO
RECIBO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFÍCIO REGULARIZADOR TCE/RJ N° 214610-5/21 E OFÍCIO RESPOSTA
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO TCE/RJ:
- Cadastros do Prefeito Municipal e do responsável pelo Controle Interno;
- Ata de abertura da Sessão Legislativa da Câmara Municipal no exercício de 2021;
- Lei dos Orçamentos Anuais - LOA acompanhada de todos os anexos relativa ao exercício de 2020;
- Relação consolidada de todos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares com base em autorização na LOA;
- Declaração de inexistência de abertura de créditos por leis específicas;
- Demonstrativo de compatibilidade entre as alterações orçamentárias;
- Decreto Municipal n° 5.108/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública;
- Decreto Estadual n° 46.984/2020 - Declara Estado de Calamdiade Pública;
- Ciência da Câmara Municipal quanto a abertura de crédito adicional extraordinário;
- Declaração de inexistência de crédito adicionais especiais abertos em 2020;
- Relação dos decretos abertos na fonte de recursos de superávit financeiro do exercício de 2019;
- Balancete comprovando o registro superávit financeiro do exercício anterior;
- Relação dos decretos adicionais na fonte de recurso de excesso de arrecadação;
- Documentação comprobatória do excesso de arrecadação;
- Inexistência de abertura de créditos adicionais na fonte de recurso de convênios;
- Demonstrativos Contábeis - Consolidado:
a) Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;
d) Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
e) Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
f) Balanço Orçamentário com Nota Explicativa;
h) Balanço Patrimonial com Nota Explicativa e documentos compratórios;
i) Demonstração das Variações Patrimoniais;
j) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
k) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;
l) Anexo 16 - Demonstrativo da Dìvida Fundada Interna;
m) Anexo 17 - Demonstrativo da Dìvida Flutuante.
- Balancete Contábil Analítico - Consolidado;
- Quadro evidenciando a consolidação dos Demonstrativos Contábeis;
- Demonstrativos Contábeis - Prefeitura Municipal;
- Demonstrativos Contábeis - Câmara Municipal;
- Demonstrativos Contábeis - Órgão da Previdência;
- Demonstrativos - Fundo Municipal de Saúde;
- Declaração de não realização de operação de crédito, de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e de garantias e contragarantias de valores;
- Demonstrativo por fonte de recurso, evidenciando o total das despesas realizadas no Ensino por função e subfunção;
- Relação contendo os cancelamentos de Restos a pagar (processados e não processados) da função 12 - Educação;
- Comprovante de abertura de conta específica para transferência dos recursos ao Órgão responsável Educação;
- Documentação comprobatória dos recursos repassados para Educação nos prazos estabelecidos;
- Demonstrativo evidenciando o total das despesas realizadas no Ensino na fonte de recurso FUNDEB;
- Decretos referente aos créditos adicionais abertos com base em fonte de recurso do Superávit Financeiro da conta FUNDEB do exercício anterior (2019);
- Balancete contábil de verificação da conta FUNDEB em 31/12/2020;
- Conciliações bancárias das contas FUNDEB em 31/12/2020;
- Extratos bancários das contas FUNDEB do ano de 2020 - período (01/01/2020 a 31/12/2020);
- Declaração de inexistência de Restos a Pagar existentes em 31/12/2020, do FUNDEB (exercício de 2020 e de exercícios anteriores);
- Relação das Consignações e outros passivos do FUNDEB porventura existentes em 31/12/2020;
- Declaração de inexistência de cancelamentos de passivos financeiros referente às despesas - 40% - FUNDEB no exercício de 2020;
- Declaração de inexistência de cancelamentos de passivos financeiros referente à remuneração dos Profissinais do Magistérios - 60% do FUNDEB, exercício de 2020;
- Parecer do Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB, abrangendo todo exercício de 2020;
- Demonstrativo consolidado evidenciando o total das despesas realizadas em ações e serviços públicos de SAÚDE - ASPS;
- Demonstrativo por fonte de recurso, evidenciando o total das despesas realizadas na SAÚDE;
- Balancete contábil de verificação demonstrando a disponibilidade financeira e obrigações do Fundo Mun. Saúde na fonte de recurso Impostos e Transferência de Impostos;
- Conciliações bancárias em 31/12/2020 das contas de impostos e transferências de impostos;
- Extratos bancários das contas, referentes aos impostos e transferências de impostos, relativos ao mês de dezembro/2020;
- Relação de Restos a Pagar (processados e não processados) das contas de impostos e transferências de impostos existentes em 31/12/2020;
- Relação das consignações/DDO e outros passivos financeiros das contas de impostos e transferências de impsotos existentes em 31/12/2020;
- Atas das Audiências Públicas realizadas em 2020, apresentadas pelo gestor do SUS;
- Comprovantes dos chamamentos para participação nas Audiências Pùblicas apresentadas pelo gestor do SUS;
- Parecer do Conselho Municipal de Saúde quanto a fiscaliza~]ao da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo exercício de 2020;
- Relação contendo os cancelamentos de Restos a Pagar da Função 10 - SAÚDE, da fonte de recurso de impostos e transferências de impostos realizados em 2020;
- Demonstrativo e documentação comprobatória, evidenciando os montantes das despesas no exerício de 2020, por grupo de natureza da despesa e na fonte de recurso dos Royalties;
- Declaração de inexistência de repasses de recursos financeiros dos Royalties ao RPPS para Capitalização do Instituto no exercício de 2020;
- Demonstrativo consolidado informando as despesas, custeadas com Royalties, no exercício de 2020;
- Demonstrativo extraído do Sistema Contábil do Município informando os valores recebidos a título de Royalties do Petróleo previsto na Lei Federal n° 12.858/13 - recursos do Pré-Sal e sua respectiva aplicação nas áreas de Educação e Saúde, bem como os recebidos a título de cessão onerosa prevista na Lei Federal n° 13.885/19 e sua respectiva aplicação;
- Comparativo da receita orçada com a arrecadada consolidado, referente ao exercício de 2019;
- Comprovante de devolução da sobra fincanceira efetuada pela Câmara Municipal à prefeitura relativa ao orçamento de 2020;
- Relatório contendo às providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, às ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições;
- Demonstrativos das contribuições (servidores e patronal) devidas e efetivamente repassadas ao RPPS no exercício;
- Demonstrativos totalizado das contribuições (servidores e patronal) devidas e efetivamente repassadas ao RGPS no exercício;
- Demonstrativo evidenciando os termos de parcelamento previdenciários junto ao RPPS;
- Relatório de Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdêncial Social;
- Declaração atestando a inexistência de mais um Regime Próprio de Previdência Social para os servidores titulares de cargos efetivos, entre outras medidas;
- Certificado de Validação referente ao exercício de 2020, ano base-2019;
- Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo;
- Certificado de Auditoria elaborado pelo Controle Interno;
- Informações acerca das providências adotadas para cumprimento das determinações do Tribunal contidas no relatório da última Prestação de Contas de Governo do Município apreciada pelo TCE;
- Declaração de inexistência de contratos de reconhecimento/confissões de dívida, celebrados em 2020;
- Declaração de inexistência de leis e/ou decretos firmados no período de 05/07/2020 a 31/12/2020, que provocaram o aumento das despesas com pessoal;
- Atas de Audiências Públicas realizadas em 2020 em cumprimento ao disposto no § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101/00;
- Comprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas realziadas em 2020.
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