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Legislação de Piraí

Tudo sobre Leis, Decretos e Instruções Normativas. Mais abaixo algumas Leis Federais.

Decretos 2020

Decreto n 5.072.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - Educao - R 761.48027
Decreto n 5.071.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - VRIAS SECRETARIAS - R 263.10000
Decreto n 5.070.20 - Crdito Adicional Suplementar - Sade - R 270.76000
Decreto n 5.069.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - tRANSPORTE - R 69.52607
Decreto n 5.068.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - SADE - R 69.52607
Decreto n 5.066.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - Fazenda - R 160.00000
Decreto n 5.065.20 - Designa Presidente e Vice - Conselho do Contribuiente
Decreto n 5.064.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - FMAS - R 1.00000
Decreto n 5.063.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - VRIAS SECRETARIAS - R 126.75003
Decreto n 5.062.20 - Reajuste Tarifa Legal
Decreto n 5.061.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - VRIAS SECRETARIAS - R 112.08000
Decreto n 5.060.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - FPSMP - R 225.00000
Decreto n 5.059.20 - Nomeia Conselho do Contribuiente
Decreto n 5.058.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - R 334.44996
Decreto n 5.057.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - Sade EXCESSO DE ARRECADAO - R 1.500.0000
Decreto n 5.056 - Atualiza Valores Iluminao Pblica
Decreto 5.055 - Cronograma de Exec. Fiscal 2020 - 27.12.19
Anexo III ao Decreto n 5.155.2020 em 02.06.2020 unidades escolares
ANEXO I e II ao Decreto n 5.155.2020 generos alimenticios em 02.06.2020
 
 
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