Portal da Transparência

Legislação de Piraí

Tudo sobre Leis, Decretos e Instruções Normativas. Mais abaixo algumas Leis Federais.
Cima

Decretos 2020

Decreto n 5.138.2020 - Atualiza o Decreto 5.131 Fechamento do comercio 12.05.2020
Decreto n 5.125.2020 - Atualiza o Decreto 5.123 Fechamento do comercio 28.04.2020
Decreto n 5.123.2020 - Atualiza o Decreto 5.117 Fechamento do comercio 20.04.2020
Decreto n 5.117.2020 - Atualiza o Decreto 5.110 Fechamento do comercio
Decreto n 5.115.2020 - Decreta suspenso das aulas 15 a 30 de abril Coronavrus em 13.04.2020
Decreto n 5.112.2020 - Delega poderes de policia - Coronavirus
Decreto n 5.110.2020 - Prorroga Decreto 5.103 Fechamento do comercio
Decreto n 5.109.2020 Adia pagamento IPTU em 06.04.2020
Decreto n 5.108.2020 - Declara estado de calamidade publica
Decreto n 5.104.2020 - Dispoe da regulamentacao de pessoal
Decreto n 5.103.2020 - Prorroga Decreto 5.093 Fechamento do comercio
Decreto n 5.101.2020 - Delega poderes de policia de vigilancia sanitaria
Decreto n 5.100.20 - Decreta suspensao das aulas 01 a 15
Decreto n 5.095.20 - Crdito Adicional Suplementar com anulao - VRIAS SECRETARIAS - R 720.30000
Decreto n 5.094.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - Trnsporte - R 110.00000
Decreto n 5.093.20 - Fechamento do comrcio - Coronavrus - 18.03.2020
Decreto n 5.092.20 - Crdito Adicional Suplementar - Superavit - Meio Ambiente - R 11.55000
Decreto n 5.091.20 - Prorrogao validade alvar - Coronavrus - 19.03.2020
Decreto n 5.090.20 - Altera valor diria
Decreto n 5.089.20 - CORONAVRUS lago caiara e cacaria
 
 
Powered by Phoca Download

Leis Municipais

Legislações mais consultadas

Saiba Mais

Leis 2020

Saiba Mais

Leis 2019

Saiba Mais

Leis 2018

Saiba Mais

Leis 2017

Saiba Mais

Leis 2016

Saiba Mais

Leis 2015

Saiba Mais

Leis 2014

Saiba Mais

Leis 2013

Saiba Mais

Leis 2012

Saiba Mais

Leis 2011

Saiba Mais

Leis 2010

Saiba Mais

Leis 2009

Saiba Mais

Leis 2008

Saiba Mais

Leis 2007

Saiba Mais

Leis 2006

Saiba Mais

Leis 2005

Saiba Mais

Leis 2004

Saiba Mais

Leis 2003

Saiba Mais

Leis 2002

Saiba Mais

Leis 2001

Saiba Mais

Leis 2000

Saiba Mais

Leis 1999

Saiba Mais

Leis 1998

Saiba Mais

Leis 1997

Saiba Mais

Leis 1992

Saiba Mais

Leis 1990

Saiba Mais

Decretos

Decretos 2020

Saiba Mais

Decretos 2019

Saiba Mais

Decretos 2018

Saiba Mais

Decretos 2017

Saiba Mais

Decretos 2016

Saiba Mais

Decretos 2015

Saiba Mais

Decretos 2014

Saiba Mais

Decretos 2013

Saiba Mais

Decretos 2012

Saiba Mais

Decretos 2011

Saiba Mais

Decretos 2010

Saiba Mais

Decretos 2009

Saiba Mais

Decretos 2008

Saiba Mais

Decretos 2007

Saiba Mais

Decretos 2006

Saiba Mais

Decretos 2005

Saiba Mais

Decretos 2004

Saiba Mais

Decretos 2003

Saiba Mais

Decretos 2002

Saiba Mais

Decretos 2001

Saiba Mais

Decretos 2000

Saiba Mais

Decretos 1999

Saiba Mais

Decretos 1998

Saiba Mais

Decretos 1997

Saiba Mais

Lei Orgânica

Saiba Mais

Saiba mais como funciona