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Legislação de Piraí

Tudo sobre Leis, Decretos e Instruções Normativas. Mais abaixo algumas Leis Federais.
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Decretos 2018

Decreto n 4.750.18 da Lei n 1.321.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de obras R 107.76021
Decreto n 4.749.18 da Lei n 1.320.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de serv. pblicos R 1.58000
Decreto n 4.748.18 da Lei n 1.319.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de educao R 74585 - 28.03
Decreto n 4.747.18 - Desapropriao de imvel - fossa - 21.03.18
Decreto n 4.746.18 da Lei n 1.317.18 - Credito Adicional Suplementar - em 21.03.2018 Educao R 9.12391
Decreto n 4.744.18 - II Conferncia Municipal de Educao - 20.03.18
Decreto n 4.741.18 da Lei n 1.316.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 Prog. Proinfancia PAR R 42.94625
Decreto n 4.740 da Lei n 1.315.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 Prog. Nac Alim Escolar R 53.27316
Decreto n 4.739.18 da Lei n 1.314.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 Prog. Brasil Carinhoso R 15.83523
Decreto n 4.738.18 da Lei n 1.313.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 PN apoio ao trans escolar R 13.83972
Decreto n 4.737 da Lei n 1.312.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 Dinheiro direto na escola R 1.94272
Decreto n 4.736.18 da Lei n 1.311.18 - Crdito adicional suplementar memo 038.18 ESPORTE 250.00000 em 06.02.2018
Decreto n 4.735 de Lei n 1.310.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao educao e ciencia tec em 06.02.2018 68.09500
Decreto n 4.734 da Lei n 1.309.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao meio ambiente em 06.02.2018 r 15.52129
Decreto n 4.733.18 da Lei n 1.308.18 - Credito Adicional Suplementar - em 06.02.2018 - FNDE R 83.50129
Decreto n 4.732.18 da Lei n 1.306.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 27.18 R 144.00000 em 06.02.2018
Decreto n 4.731.18 da Lei n 1.305.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 29.18 R 142.17536 em 06.02.2018
Decreto n 4.730.18 da Lei n 1.304.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 34.18 R 60.00000 em 06.02.2018
Decreto n 4.729.18 da Lei n 1.303.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 33.18 R 55.43916 em 06.02.2018
Decreto n 4.728.18 da Lei n 1.302.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 32.18 R 18.00000 em 06.02.18
 
 
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