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Legislação de Piraí

Tudo sobre Leis, Decretos e Instruções Normativas. Mais abaixo algumas Leis Federais.
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Decretos 2019

Decreto 4.958 - Crdito adicional suplementar com anulao - educao R 3.88700
Decreto 4.957 - Regulamena os procedimentos administratviso de pesquisa e formacao de precos para aquisicao de bens e contratacao de servicos
Decreto 4.956 Ricardo soares dias REGULARIZACAO FUNDIARIA rua A sarole EM 09.07.2019 PROC. 20011.14 area 1.17399
Decreto 4.955 RAYMUNDO REGULARIZACAO FUNDIARIA EM 09.07.2019 PROC. 20011.14 area 1.57662
Decreto 4.954 SIMEAO REGULARIZACAO FUNDIARIA rua SIMEAO E ALFREDO EM 09.07.2019 PROC. 20011.14 area de 3.98575
Decreto 4.953 - Credito adicional suplementar c anulacao - educacao RS 60.78369
Decreto 4.952 - Credito adicional suplementar - educacao RS 103.99532
Decreto 4.951 - Credito adicional suplementar com anulacao - educacao RS 3.86918
Decreto 4.950 - Fluxo dos processos Sec. Educacao - Instrumento de Descentralizacao Administrativa
Decreto 4.949 - Credito adicional suplementar com anulacao - Camara RS 270.00000
Decreto 4.948 - Credito adicional suplementar com anulacao - educacao RS 70.00000
Decreto 4.947 - Credito adicional suplementar com anulacao - meio ambiente RS 400.00000
Decreto 4.946 - Credito adicional suplementar - Educacao RS 167.73675
Decreto 4.945 - Credito adicional suplementar - Educacao RS 7.35883
Decreto 4.944 - Credito adicional suplementar - Educao RS 11.73105
Decreto 4.943 - Credito adicional suplementar - Educacao RS 53036
Decreto 4.942 - Credito adicional suplementar - Sade RS 24.36952
Decreto 4.941 - Credito adicional suplementar - Saude RS 176.46928
Decreto 4.940 - Credito adicional suplementar - Educacao RS 10.68759
Decreto 4.939 - Credito adicional suplementar - FPSMP com anulacao RS 302.00000
 
 
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