LOA 2017
- Lei n° 1.262 de 2016
- Anexo III - Receita segundo as categorias econômicas
- Anexo V - Natureza da despesa segundo as categorias econômicas
- Anexo V - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas por projetos, atividades e operações especiais
- Anexo VIII - Metas Fiscais Anuais
- Anexo IX - Demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos com as metas fiscais da LDO
- Anexo XI - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino