Portal da Transparência

Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas
Cima

LDO 2011

Lei nº 1.043.11 LDO 2012
Demonstrativo VIII da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado
Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providenciais
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Dos Servidores
Eestimativa e Compensação da Renúncia da Receita
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos Com a Alienação de Ativos
Evolução do Patrimônio Líquido
Metas Fiscais Aatuais Comparadas Com as Fixadas Nos Três Exercícios Anteriores
Aavaliação do Cumprimento da Metas Fiscais do Exercício Aanterior
 
 
Powered by Phoca Download

Plano Plurianual 2018 - 2021

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
Acesse
É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

Não conseguiu encontrar o que procurava?

Você pode solicitar informações pelo E-sic ou pelo nosso SIC
Fale Conosco