Portal da Transparência

Legislação de Piraí

Tudo sobre Leis, Decretos e Instruções Normativas. Mais abaixo algumas Leis Federais.
Cima

Decretos 2018

Decreto n 4.727.18 da Lei n 1.301.18 - Crdito adicional suplementar c- anulao sec de saude memo 28.18 R 95000 em 06.02.2018
Decreto n 4.723 .18- Cronograma de Exec. Fiscal - 29_01_18
Decreto n 4.721.18 - Nomeia Conselho do Contribuiente
Decreto n 4.720.18 - Luto Oficial Hidebranda Guimares de Medeiros
Decreto 4.796.18 - Hospedes oficiais - Lions Clube
Decreto 4.745 - Ponto Facultativo 29 de maro - Semana Santa
Decreto 4.742- Ponto Facultativo Carnaval - 06.02.18
Decreto 4.725.18 - Fixa valor para remisso dos crditos tributrios 14.03.17
Decreto 4.719 - Portal da Transparncia - responsavis pela atualizao
Decreto 4.718 - Estabelece limites de repasse para Cmara . 02.01.18
Decreto n 4.839-18 - Regulamenta a averbacao e desaverbacao de tempo de contribuicao ou de servico
ANEXO NICO DO DECRETO 4.719
 
 
Powered by Phoca Download

Leis Municipais

Legislações mais consultadas

Saiba Mais

Leis 2020

Saiba Mais

Leis 2019

Saiba Mais

Leis 2018

Saiba Mais

Leis 2017

Saiba Mais

Leis 2016

Saiba Mais

Leis 2015

Saiba Mais

Leis 2014

Saiba Mais

Leis 2013

Saiba Mais

Leis 2012

Saiba Mais

Leis 2011

Saiba Mais

Leis 2010

Saiba Mais

Leis 2009

Saiba Mais

Leis 2008

Saiba Mais

Leis 2007

Saiba Mais

Leis 2006

Saiba Mais

Leis 2005

Saiba Mais

Leis 2004

Saiba Mais

Leis 2003

Saiba Mais

Leis 2002

Saiba Mais

Leis 2001

Saiba Mais

Leis 2000

Saiba Mais

Leis 1999

Saiba Mais

Leis 1998

Saiba Mais

Leis 1997

Saiba Mais

Leis 1992

Saiba Mais

Leis 1990

Saiba Mais

Decretos

Decretos 2020

Saiba Mais

Decretos 2019

Saiba Mais

Decretos 2018

Saiba Mais

Decretos 2017

Saiba Mais

Decretos 2016

Saiba Mais

Decretos 2015

Saiba Mais

Decretos 2014

Saiba Mais

Decretos 2013

Saiba Mais

Decretos 2012

Saiba Mais

Decretos 2011

Saiba Mais

Decretos 2010

Saiba Mais

Decretos 2009

Saiba Mais

Decretos 2008

Saiba Mais

Decretos 2007

Saiba Mais

Decretos 2006

Saiba Mais

Decretos 2005

Saiba Mais

Decretos 2004

Saiba Mais

Decretos 2003

Saiba Mais

Decretos 2002

Saiba Mais

Decretos 2001

Saiba Mais

Decretos 2000

Saiba Mais

Decretos 1999

Saiba Mais

Decretos 1998

Saiba Mais

Decretos 1997

Saiba Mais

Lei Orgânica

Saiba Mais

Saiba mais como funciona