Portal da Transparência

Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas
Cima

LOA 2013

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 2014
Demonstrativo do Impacto Orçamentario Financeiro para Renuncia de Receita em 2014 art. 5 II da LRF
Projetos e Atividades e Operaes Especiais
Lei de Diretrizes Orçamentarias Anexo de Metas Fiscais Atualizado
Estimativa da Receita Total por Cat.Econômica
Demonstrativo da Compatibilização da Programação dos Orçamentos com as Metas Fiscais da LDO art. 5 1 da LRF 2014
Fixação da Despesa Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Grupos de Natureza da Despesa 2014
Estimativa da Receita Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Origem dos Recursos 2014
 
 
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Plano Plurianual 2018 - 2021

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
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É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

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