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Corona Vírus
Decreto n 5.144.2020 - Atualiza o Decreto 5.143 Fechamento do comercio 26.05.2020
Decreto n 5.143.2020 - Atualiza o Decreto 5.138 Fechamento do comércio 19.05.2020
Decreto n 5.143.2020 - Atualiza o Decreto 5.138 Fechamento do comercio 19.05.2020
Decreto n 5.142.20 - Decreta suspensão 18 a 31-05-2020 em 18.05.2020
Decreto n 5.141.20 - atualiza Prorrogação validade alvará - Coronavírus - 15.05.2020
Decreto n 5.138.2020 - Atualiza o Decreto 5.131 Fechamento do comercio 12.05.2020
Dispõe sobre necessidade e obrigatoriedade do uso de máscaras
Decreto n 5.131.2020 - Atualiza o Decreto 5.125 Fechamento do comercio 04.05.2020 ..
Decreto n 5.129.20 - Decreta suspenso 04 a 15-05-2020
Decreto n 5.127.2020 - decreto bancos 29.04.2020
Decreto n 5.125.2020 - Atualiza o Decreto 5.123 Fechamento do comercio 28.04.2020
Decreto n 5.123.2020 - Atualiza o Decreto 5.117 Fechamento do comercio 20.04.2020
Decreto n 5.117.2020 - Atualiza o Decreto 5.110 Fechamento do comercio
Decreto n 5.115.2020 - Decreta suspenso das aulas 15 a 30 de abril Coronavrus em 13.04.2020
Decreto n 5.112.2020 - Delega poderes de policia - Coronavirus
Decreto n 5.110.2020 - Prorroga Decreto 5.103 Fechamento do comercio
Decreto n 5.109.2020 Adia pagamento IPTU em 06.04.2020
Decreto n 5.108.2020 - Declara estado de calamidade publica
Decreto n 5.104.2020 - Dispoe da regulamentacao de pessoal
Decreto n 5.103.2020 - Prorroga Decreto 5.093 Fechamento do comercio
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