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Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas

LDO 2020

sicof_ldo_demonstrativo_riscos_providencias_16-06-2020_16-08-46
sicof_ldo_anexo_v_16-06-2020_16-47-28
sicof_ldo_anexo_vi_lrf_23-06-2020_11-28-00
sicof_ldo_anexo_vii_16-06-20_16-49-38
sicof_ldo_anexo_viii_margem_16-06-2020_16-56-00
sicof_ldo_anexo_vii-n23-06-20_12-10-19
sicof_ldo_anexo_i_18-06-2020_11-26-27
sicof_ldo_anexo_iv_17-06-2020_16-42-34
sicof_ldo_anexo_ii_17-06-2020_12-25-20
sicof_ldo_anexo_iii_16-06-2020_16-37-35
Anexo I Prioridades e Metas Fsicas da LDO 2021
 
 
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Plano Plurianual 2018 - 2021

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
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É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

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