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Boletim 3221 25/08/2026

Publicado: Quarta, 26 de Agosto de 2026, 13h36


DECRETO Nº 7629, de 25 de Agosto de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.870,80 ( cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e oitenta centavos )destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

Decreto Nº 7629

Suplementação de Créditos

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

131

211

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33904600.15000000

 

17.754,80

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

566

378

1

1.16.0.04.122.0014.2144.33903600.15000000

 

2.565,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

 

 

942

211

1

1.26.0.04.122.0014.2208.33904600.15000000

 

2.611,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

1286

223

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903900.17050000

 

54.940,00

1286

1019

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903900.17050000

 

25.000,00

1286

208

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903900.17050000

 

20.000,00

1286

221

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903900.17050000

 

30.000,00

Soma:

 

 

152.870,80

Anulação de Créditos

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

208

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

20.000,00

211

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33904600.15000000

 

20.365,80

221

1

1.08.0.18.541.0018.2061.33903900.17500000

 

30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

223

1

1.09.0.24.812.0010.2065.33903900.17050000

 

54.940,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

378

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33903600.15000000

 

2.565,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1019

1

1.08.0.04.122.0014.2056.44905200.17050000

 

25.000,00

Soma:

 

 

152.870,80

 

              Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de agosto de 2026.

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO Nº 7630, de 25 de Agosto  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$690.891,26 (Seiscentos e noventa mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

Decreto Nº 7630

Suplementação de Créditos

 

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

681

665

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31909400.15001001

 

10.244,00

685

665

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33900800.15001001

 

1.236,00

700

690

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

205.018,62

700

669

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

10.000,00

700

660

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

85.580,73

700

654

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

187,96

700

703

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

6.297,65

700

709

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

5.661,36

700

658

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

15.460,67

700

734

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001

 

9.429,01

702

686

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901600.15001001

 

6.936,00

704

686

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31909400.15001001

 

10.123,00

716

665

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33904600.15001001

 

350,00

718

657

1

1.19.1.12.361.0014.2175.44905200.15001001

 

4.000,00

719

665

1

1.19.1.12.365.0008.2177.31901100.15001001

 

154.041,00

723

665

1

1.19.1.12.365.0008.2177.31901600.15001001

 

2.052,00

724

665

1

1.19.1.12.365.0008.2177.31909400.15001001

 

2.598,00

731

686

1

1.19.1.12.365.0008.2177.33904600.15001001

 

20.904,00

735

665

1

1.19.1.12.365.0008.2178.31901100.15001001

 

124.234,00

743

665

1

1.19.1.12.365.0008.2178.33900800.15001001

 

700,00

1287

659

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33903900.15530000

 

15.837,26

Soma:

 

 

 

690.891,26

Anulação de Créditos

 

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

654

1

1.19.1.12.361.0002.2167.33903900.15001001

 

187,96

657

1

1.19.1.12.361.0008.1047.44905200.15001001

 

4.000,00

658

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33903000.15001001

 

15.460,67

659

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33903000.15530000

 

15.837,26

660

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33903900.15001001

 

85.580,73

665

1

1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15001001

 

295.455,00

669

1

1.19.1.12.361.0008.2173.33903000.15001001

 

10.000,00

686

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

37.963,00

690

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903900.15001001

 

205.018,62

703

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31909200.15001001

 

6.297,65

709

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33903000.15001001

 

5.661,36

734

1

1.19.1.12.365.0008.2177.44905200.15001001

 

9.429,01

Soma:

 

 

 

690.891,26

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 7631, de 25 de Agosto  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

Decreto Nº 7631

Suplementação de Créditos

 

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

254                         353

 

 

1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.10.1.10.122.0019.2075.31901100.15001002

 

 

 

2.000.000,00

Soma:

 

 

 

2.000.000,00

Anulação de Créditos

 

 

Data

25/08/2026

Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

353

 

 

1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.10.1.10.305.0019.2073.31901100.15001002

 

 

 

2.000.000,00

Soma:

 

 

 

2.000.000,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 055/2026

 

 

ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração

 

FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº: PIR-020201/000206/2026

 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 038/2026.

 

OBJETO:Prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de emissão, alteração, remarcação, cancelamento de passagem aérea e emissão de seguro viagem nacional, ajudante e combustível.

 

BENEFICIÁRIOS:

VN SOARES - VIAJE BEM MAIS LTDA - ME

         CNPJ: 16.826.800/0001-04

PREÇOS:

 

ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

PREÇO UNIT (R$)

PREÇO

TOTAL (R$)

01

Ser.

374

Prestação de serviço por bilhete

0,01

3,74

02

Ser.

374

Bilhete nacional (passagem)

1.243,93

465.229,82

03

Ser.

24

Bilhete internacional (passagem)

5.728,65

137.487,60

VALOR TOTAL

602.721,16

             

 

 

 

 

VALIDADE: 12 (doze) meses.

DATA: Piraí, 19 de agosto de 2026

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

 

 

Instrumento: Contrato n° 083/25.

 

Partes: Município de Piraí e a Empresa  IVG BRASIL LTDA

 

Objeto:  Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 3), visandoatender as demandas do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, em adesão a Ata de Registro de Preços Nº 8/2023, Processo Nº 23034.038983/2023-60, do Projeto Caminho da Escola.

 

Valor Global: R$ 497.152,49 (Quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinqüenta e dois centavos e quarenta e nove centavos).

 

Autorização: Proc. no SEI nº PIR-020218/000254/2025

 

Data da Assinatura:  27 de novembro de 2025.

 

 

 

OMITIDO DO INFORMATIVO Nº 3035 DE 12/11/2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

 

EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO

 

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/25.

 

Partes: Município de Piraí e a empresa JAIR PAULO DE SOUZA.

 

Objeto:   O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação  do contrato   nº 028/2025 por 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula sexta, conforme processo administrativo                        no SEI nº PIR-020206/000843/2026, a partir de 27/08/2026.

 

Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 10.485,00 (Dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

PREÇO UNITÁRIO

(R$)

PREÇO TOTAL

(R$)

001

03

Serv

Prestação de serviços de empresa especializada em Gravação e Transmissão de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda pelo período de 12 meses.

3.495,00

10.485,00

VALOR GLOBAL (R$):

10.485,00

 

Fundamento:   Artigos 107  da Lei 14.133/21  eCláusula  Nonado presente Contrato.

 

Autorização: Proc.  no SEI Nº PIR-020206/000843/2026

 

Data da Assinatura: 25 de agosto de 2026.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

– BIÊNIO [2026/2028]

O Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 1045, de 30 de agosto de 2011, torna público o presente Edital para a convocação e realização do processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Piraí para o próximo biênio.

DO OBJETO

  • 1. O presente edital regulamenta a eleição de representantes da sociedade civil.
  • 2. Os eleitos ocuparão vagas de titulares e suplentes no CMPC.
  • 3. O mandato dos conselheiros eleitos será de 2 anos.
  • 4. A função de conselheiro cultural não é remunerada e tem interesse público relevante.

DAS VAGAS POR SEGMENTOS CULTURAIS

Ficam convocados para o processo eleitoral os trabalhadores da cultura dos seguintes setores:

  • Vaga 1: Música
  • Vaga 2: Artes Cênicas (Teatro, Dança, Circo)
  • Vaga 3: Literatura
  • Vaga 4: Cultura Popular
  • Vaga 5: Artesanato
  • Vaga 6: Artes Plásticas

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Para se inscrever como candidato(a) ou eleitor(a), o cidadão deve preencher as seguintes condições:

  • 1. Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inscrição.
  • 2. Comprovar residência ou domicílio eleitoral no município há mais de 2 anos.
  • 3. Comprovar atuação na área cultural do município por meio de portfólio ou currículo.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no dia do Fórum Municipal de Cultura convocado especificamente para essa finalidade.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

  • 1. O Fórum Municipal de Cultura ocorrerá no dia 10 de setembro as 17:30.
  • 2. O local de votação será Casa de Cultura de Piraí durante o Fórum Municipal de Cultura convocado especificamente para essa finalidade.
  • 3. Cada eleitor devidamente cadastrado terá direito a votar em [1] candidato de seu segmento.
  • 4. A votação poderá ser secreta ou aberta, conforme decisão da comissão eleitoral.

DO CRONOGRAMA

Etapa

Período / Data

Publicação do Edital

27/10/2026

Inscrições de Candidatos e Eleitores

No dia do Fórum

10/09/2026

Divulgação das Inscrições

Homologadas

10/09/2026

Fórum Municipal de Cultura

10/09/2026

Resultado Final e Homologação

10/09/2026

Posse dos Novos Conselheiros

Na próxima reunião do conselho à ser definida.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Eleição dos Representantes Não Governamentais da Sociedade Civil.
  • 2. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 24 2431-9981 ou pelo e-mail

cultura.pirai.pmp@gmail.com

 

PROCESSO NO : PIR- 020201/000206/2026

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS N O : 038/2026

OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de emissão, alteração, remarcação, cancelamento de passagem aérea e emissão de seguro viagem nacional, ajudante e combustível.

Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro SP. Gabriel Ribeiro Figueiredo, designado através da Portaria n o499/2025 e 2457/2025.

Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,

Considerando,       finalmente,    o parecer       da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, determinando, em consequência a elaboração da Ata de Registro de Preços conforme propostas vencedoras, diante do fato de que atende ao interesse público e as normas da Lei Federal n o10.520, de 2002, Decreto Municipal n o2.552, de 2006 e, subsidiariamente, a Lei n o 14.133, de 2021, e alterações posteriores.

Determino,       outrossim,     a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.

Piraí, 19 de agosto de 2026.

LUIZ FERNANDO DE Assinado de forma digital por

LUIZ FERNANDO DE

SOUZA:56921 19579 SOUZA:56921 195791

Dados: 2026.08.19 1

-03'OO'

 

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