Boletim 3214 14/08/2026

DECRETO Nº 7606, de 14 de agosto de 2026.

                         Abertura de Crédito Adicional Suplementa   

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

    CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

          D E C R E T A:

        Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.500,00 ( cento e nove mil e quinhentos reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de agosto de 2026.

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

ERRATA

No Informativo Oficial do Município de Piraí, nº. 3209 de 07 deAgostode 2026, nos Termos de Ratificação da Empresa ELO DIGITAL CERTIFICADORA LTDA.  autorizado pelo processo nº. PIR-020216/001766/2026publica-se a presente retificação, a fim de assegurar a correta redação do documento e preservar a fidelidade das informações constantes do contrato, conforme abaixo:

Onde se lê: Partes: A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ELO DIGITAL CERTIFICADORA LTDA. inscrito no CNPJ sob o n° 30.994.184/0001-13, no valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, tendo como objeto a aquisição de Certificação Digital Pessoa Física (PF) tipo A1, conforme documentos constantes no Processo Administrativo n° PIR-020216/001766/202.

Leia-se:Partes: A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICA a dispensa de licitação em favor da empresa ELO DIGITAL CERTIFICADORA LTDA. inscrito no CNPJ sob o n° 30.994.184/0001-13, no valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, tendo como objeto a aquisição de Certificação Digital Pessoa Física (PF) tipo A1, conforme documentos constantes no Processo Administrativo n° PIR-020216/001766/2026.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CIEDS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.680.126/0001-80.

OBJETO: Formalização de parceria para execução integral do Projeto “Legado das Águas: envelhecimento ativo, arte e ciência cidadã na proteção da biodiversidade”, visando promover o envelhecimento ativo e saudável da população idosa do Município de Piraí/RJ, por meio de metodologia interdisciplinar que integra expressão artística, práticas de atenção plena, estímulo cognitivo e contato qualificado com a natureza, contribuindo para o bem-estar físico e emocional, autonomia, memória e participação cidadã, bem como para a valorização do território e conservação da biodiversidade local.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016 e demais normas aplicáveis.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 020209/000560/2026.

VALOR: R$ 329.952,62 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 08.241.0014.1029 – ND 335039.

NOTA DE EMPENHO: nº 2/2026, emitida em 13/08/2026, no valor de R$ 329.952,62 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do extrato no Boletim Informativo do Município.

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia Teixeira de Barros – Secretária Municipal de Assistência Social; e Fabio Antônio Muller Mariano – Representante Legal do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS.

               Estado do Rio de Janeiro

MUNICÍPIO DE PIRAÍ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026-REP01

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão.

Data/Hora: 31/08/2026 às 09:00 horas

Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ

Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026.

Objeto: Aquisição de licença de uso de software de Gestão Pública

Data/Hora: 28/08/2026 às 09:00 horas

Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ

Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes

Secretaria Municipal de Administração

D E S P A C H O

PROCESSO Nº. 003348/2026

A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICA a dispensa de licitação em favor da empresa HTC HOTELARIA LTDA inscrito no CNPJ sob o n° 04.857.720/0001-29, no valor global de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais), com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, tendo como objeto prestação de serviços de hospedagem, conforme documentos constantes no Processo Administrativo n° PIR-020216/003348/2026.

Piraí, 14 de agosto de 2026.

Maria da Conceição de Souza Rocha

Secretária Municipal de Saúde

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

                                       Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso I da Lei              nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a Prestação de serviço de fornecimento de água para atender a Secretaria de Governo, através da Empresa “RIO + SANEAMENTO BL3 S/A”, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº              PIR-020201/000485/2026.

                                                         Piraí, 13 de agosto de 2026.

Luiz Fernando de Souza

Prefeito Municipal