Boletim 3212 12/08/2026
DECRETO Nº 7600, de 12 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.507,17 ( quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e sete reais e dezessete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7600 |
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|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
12/08/2026 |
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|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
||
|
54 |
45 |
1 |
1.03.0.04.122.0014.2009.33903900.15000000 |
|
10.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
||
|
229 |
246 |
1 |
1.09.0.27.122.0014.2062.33901400.15000000 |
|
3.000,00 |
|
237 |
246 |
1 |
1.09.0.27.128.0014.2063.33901400.15000000 |
|
2.500,00 |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|
|
||
|
598 |
599 |
1 |
1.16.0.17.512.0018.1040.44905100.17040000 |
|
105.000,00 |
|
598 |
579 |
1 |
1.16.0.17.512.0018.1040.44905100.17040000 |
|
200.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
||
|
1225 |
23 |
1 |
1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15010000 |
|
5.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
||
|
1270 |
882 |
1 |
1.25.0.04.695.0013.2202.33903900.15000000 |
|
46.000,00 |
|
1270 |
876 |
1 |
1.25.0.04.695.0013.2202.33903900.15000000 |
|
45.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
||
|
1271 |
403 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33904000.17090000 |
|
7,17 |
|
Soma: |
|
|
416.507,17 |
||
|
Anulação de Créditos |
|
Data |
12/08/2026 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
||
|
23 |
1 |
1.02.0.04.122.0012.2005.33901400.15010000 |
|
5.000,00 |
|
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
||
|
45 |
1 |
1.03.0.04.061.0014.2012.33909100.15000000 |
|
10.000,00 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
||
|
246 |
1 |
1.09.0.27.812.0014.2064.33903000.15000000 |
|
5.500,00 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
|
||
|
403 |
1 |
1.11.0.19.572.0014.1024.33904000.17090000 |
|
7,17 |
|
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|
|
||
|
579 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1036.33903000.17040000 |
|
200.000,00 |
|
|
599 |
1 |
1.16.0.17.512.0018.1041.33903000.17040000 |
|
105.000,00 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
|
|
||
|
876 |
1 |
1.24.0.24.122.0014.2192.33903900.15000000 |
|
45.000,00 |
|
|
882 |
1 |
1.24.0.24.131.0014.2194.33903900.15000000 |
|
46.000,00 |
|
|
Soma: |
|
|
416.507,17 |
||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7601, de 12 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7601 |
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|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
12/08/2026 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Origem Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
287 |
287 1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.33903000.16000001 |
|
470.000,00 |
|
291 |
291 1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.33903900.16000001 |
|
200.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
670.000,00 |
|
Decreto Nº 7601 |
|
|
Data |
12/08/2026 |
|
1713501101 |
Atenção Primária - Principal |
|
|
670.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
670.000,00 |
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Atenção Primária – Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1163/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto do artigo 42, VI da Lei nº 964 de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020204/003949/2026;
RESOLVE declarar a vacância do cargo efetivo de Docente I, ocupado pelo servidorLUCAS RODRIGUES DE ALVARENGA, matrícula nº 11839, por motivo de falecimento, a partir de 20/07/2026.
Publique –se
Registre-se e Cumpra – se
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO INFORMATIVO 3209.
P O R T A R I A Nº 1167/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/003961/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 03/08/2026 à 04/08/2026, perfazendo 02 (dois) dia, a servidora municipal, MARCELLE KELLY MAZARAKIS CRUZ DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 13637, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO INFORMATIVO 3209
P O R T A R I A Nº 1195/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/002195/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação a servidora municipal, DAYANE DE SOUZA ODORISI MACHADO, Docente I, matrícula nº 5632, para desempenhar as atribuições descritas nas fls. 01929568 do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início em 28/07/2026 e término em 25/10/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1196/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/001610/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação a servidora municipal,BERNADETH DYONISIO DA SILVEIRA, Enfermeiro de Família e Atenção Domiciliar, matrícula nº 11317, para desempenhar as atribuições descritas as fls. 01940659do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início em 29/07/2026 e término em 26/10/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1197/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/000562/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação a servidora municipal,IDALINA BARBOSA DE OLIVEIRA, Docente I e Docente II - Geografia, matrícula nº 5638 e 7491, para desempenhar as atribuições descritas nas fls.01940672do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/07/2026 e término em 22/01/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1198/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/002893/2026;
R E S O L V E readaptar a servidora municipal,LETÍCIA NEVES BARBOSA, Psicólogo I, matrícula nº 11467, para desempenhar as atribuições descritas nas fls.01940722do referido processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/07/2026 e término em 27/11/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1199/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000345/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação o servidor municipal, MARCELLO MACHADO CAREGA, Docente II - História, matrícula nº 4822, para desempenhar as atribuições descritas nas fls.01940763 do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 13/07/2026 e término em 08/01/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1200/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/001279/2026;
R E S O L V E readaptar a servidora municipal, TAINA DE ALMEIDA SILVA, Auxiliar de Creche, matrícula nº 10719, para desempenhar as atribuições descritas as fls.01940793 do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/07/2026 e término em 23/01/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1201/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000422/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação a servidora municipal, SOLANGE MARIA DE SOUZA GUEDES, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 10689, para desempenhar as atribuições descritas nas fls. 01940850 do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/07/2026 e término em 21/01/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1202/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000712/2026;
R E S O L V E readaptar a servidora municipal, SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 9675, para desempenhar as atribuições descritas nas fls. 01946726 do referido processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 21/07/2026 e término em 17/11/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1203/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nºPIR-020204/002470/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 10/08/2026 a 08/09/2026, perfazendo 30 (trinta) dias, ao servidor municipal, PAULO CANDIDO DA SILVA, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 6134, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1204/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nºPIR-020204/004050/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 05/08/2026 a 03/10/2026, perfazendo 60 (sessenta) dias, a servidora municipal, LIVIA XAVIER COSTA DO REGO MOREIRA, Cirurgião Dentista de Família, matrícula nº 14117, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 013/2025.
Partes: O Município de Piraí e a empresa Vegas Tecnologia e Sistemas de Prevenção Ltda.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 013/2025 por 12 (doze) meses, à partir de 24/07/2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativono SEI n° 020218/000335/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
|
ITEM |
QUANT |
UNID |
DESCRIÇÃO |
PREÇO UNIT (R$) |
PREÇO TOTAL (R$) |
|
001 |
1.036 |
DIÁRIA 8H |
Prestação de serviço de Controlador de Acesso para os eventos que são promovidos pela Prefeitura Municipal de Piraí- RJ, incluindo fornecimento de transporte, alimentação e todas as taxas de impostos diretos e indiretos.
|
89,49 |
92.711,64 |
|
VALOR TOTAL |
92.711,64 |
||||
.
Fundamento: Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula segunda da Ata de Registro n° 013/2025.
Autorização: Proc. SEI n° PIR-020218/000335/2026.
Data da Assinatura: 22/07/2026
*********************************************
Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 014/2025.
Partes: O Município de Piraí e a empresa Vegas Tecnologia e Sistemas de Prevenção Ltda.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 014/2025 por 12 (doze) meses, à partir de 24/07/2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativono SEI n° 020218/000334/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
|
ITEM |
QUANT |
UNID |
DESCRIÇÃO |
PREÇO UNIT (R$) |
PREÇO TOTAL (R$) |
|
001 |
4.130 |
Diária |
Prestação de Serviços de Segurança Desarmada para atender as festividades do Município, incluindo fornecimento de transporte, alimentação, rádio comunicador e todas as taxas e impostos diretos e indiretos. |
210,00 |
867.300,00 |
|
VALOR TOTAL |
867.300,00 |
||||
.
Fundamento: Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula segunda da Ata de Registro n° 014/2025.
Autorização: Proc. SEI n° PIR-020218/000334/2026.
Data da Assinatura: 22/07/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SMS-024/2026
OBJETO: Aquisição de termômetros digitais para monitoramento térmico no armazenamento de imunobiológicos na Rede Municipal de Saúde.
DATA/HORA: 24/08/2026 às 09 horas.
INFORMAÇÕES: Este edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na Plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br), e no Portal da Transparência do Município de Piraí (https://transparencia.pirai.rj.gov.br/secretaria-de-saude).
Mariana Cristina de Souza
Pregoeira
RAÍ
PORTARIA NO 035/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo PIR-020224/000303/2026;
RESOLVE:
- — Conceder, 30 (trinta) dias de Licença Amamentação, à servidora Monique da Silva Gouvêa, Consultoria Legislativa Geral, matrícula 2137-8, a partir de 04 de Agosto do corrente ano, nos termos do Art. I da Lei no 576 de 19 de setembro de 2000.
— Publique-se, registre-se e cumpra-se.RAÍ
PORTARIA NO 036/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 104, da Lei no. 964, de I I de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
Considerando o que consta no Processo PIR-020224/000345/2026;
RESOLVE:
- — Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 05/08/206 à 21/08/2026, perfazendo 17 (dezessete) dias, à servidora MICHELE EMERICK SOUZA DE LIMA, Chefe do Departamento de Apoio Jurídico, Matrícula 2156-7;
- — Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 06 de Agosto de 2026.