Boletim 3197 22/07/2026
DECRETO Nº 7564, de 22 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$221.986,12 (Duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7564 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
22/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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210 |
137 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1 1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.17050000 |
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221.986,12 |
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Soma: |
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221.986,12 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
22/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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137 |
1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.05.0.04.122.0014.2028.45906100.17050000 |
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221.986,12 |
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Soma: |
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221.986,12 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1085/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
- CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Nº 11616/2023;
-CONSIDERANDOas demandaspara implantação de novos empreendimentos no Município;
- CONSIDERANDO o que estabelece a Legislação Municipal sobre a alienação de bens imóveis dos Polos Empresariais.
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 1117/2025, de 28 de abril de 2025,que instituiu a Comissão Municipal para Avaliação de Bens Imóveis localizados nos Polos Empresariais do Município.
Art. 2ºDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Breno Borges Ribeiro Silva – Presidente
Douglas Furtado Rodrigues Torres - Membro
II - Procuradoria Geral Municipal
Priscila Suhet Gomes – Membro
III - Secretaria Municipal do Governo
Lourivane Norris Ribeiro– Membro
Wagner Luiz Silva Erthal Hermando - Membro
IV - Secretaria Municipal de Fazenda
Carmen Maria Coelho Barbosa Gomes - Membro
Paulo Rogério Afonso – Membro
Leonardo Molinari Galdino - Membro
V - Secretaria Municipal de Obra, Urbanismo e Habitação
Alexsandro Sena Silva– Membro
Flávio de Souza Coelho - Membro
Art. 3º O Presidente da Comissão poderá convidar técnicos de outras pastas da Administração Municipal, para colaborarem com os trabalhos.
Art. 4º O Presidente e os Membros da Comissão não receberão qualquer espécie deremuneração por suas atuações, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1086/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços pela sua relevância e essencial interesse público;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020202/000089/2026;
RESOLVE:
Designar o servidor RÉGIS PIERRE DA SILVA, Gerente Executivo, matrícula nº 11169, para responder pelos atos e atribuições concernentes a Coordenadoria de Controle Interno, pelo período de22/07/2026 a 28/07/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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INSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X ACADEMIA DO CHOPP LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização do reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 008/2025, nos termos da Cláusula Quinta – Da Alteração ou Atualização dos Preços, referente à contratação para Aquisição de Marmitex.
VALOR: Fica reajustado o valor unitário registrado na Ata de Registro de Preços nº 008/2025, que passa de R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos) para R$ 14,43 (quatorze reais e quarenta e três centavos), correspondente à aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,84%.
PROCESSO: PIR-020204/003229/2026.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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INSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X SMG LIMA RIBEIRO RIBEIRO
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização do reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, nos termos da Cláusula Quinta – Da Alteração ou Atualização dos Preços, referente à contratação para Aquisição de Marmitex.
VALOR: Fica reajustado o valor unitário registrado na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, que passa de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos) para R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), correspondente à aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,84%.
PROCESSO: PIR-020204/003229/2026.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/25.
Partes: Município de Piraí e a empresa Arantes Ginástica e Produções Artísticas Ltda.
Objeto: A prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato nº 006/2025, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 22/07/2026.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 187.514,40 (Cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos).
Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021
Autorização: Proc. Nº 06378/2025
Data da Assinatura: 22 de julho de 2026.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.
Objeto: Obra de construção do Centro de Operações e Resiliência – COR, no regime de empreitada integral, na rua XV de Novembro, Centro, Piraí-RJ, Emenda Parlamentar nº 202539630006.
Data/Hora: 12/08/2026 às 09 horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026.
Objeto: Aquisição de 02 (duas) motocicleta, a partir de 249 cilindradas, TRAIL zero km, conforme plano de trabalho da Emenda Parlamentar nº 202339560001.
Data/Hora: 05/08/2026 às 09:00 horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões, colchonetes e roupa de cama.
Data/Hora: 04/08/2026 às 09:00 horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso II da Lei
nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a contratação do grupo “S2 Samba” para apresentação na Festa da Padroeira Senhora Santana, através da Empresa “Adriano Jeferson Pinheiro 02132981710”, no valor de R$ 5.795,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020211/000408/2026 .
Piraí, 21 de julho de 2026.
Luiz Fernando de Souza Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a contratação do grupo “OFF Samba” para apresentação na Festa da Padroeira Senhora Santana, através da Empresa “E G de Vasconcelos Grupo Musical Ltda”, no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020211/000406/2026 .
Piraí, 21 de julho de 2026.
Luiz Fernando de Souza Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a contratação da cantora “Hellen Reis” para apresentação na Festa da Padroeira Senhora Santana, através da Empresa “Hellen Vitória dos Reis Lopes”, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020211/000407/2026 .
Piraí, 21 de julho de 2026.
Luiz Fernando de Souza Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a contratação do cantor “Vinny Black” para apresentação na Festa da Padroeira Senhora Santana, através da Empresa “R M Guerra Produção Musical Ltda”, no valor de R$ 3.620,00 (Três mil, seiscentos e vinte reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020211/000410/2026 .
Piraí, 21 de julho de 2026.
Luiz Fernando de Souza Prefeito Municipal