Boletim 3156 22/05/2026

DECRETO Nº 7467, de 22 de Maio  de 2026.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

             PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO SEI Nº 020213/000308/2025

ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA-MG.

CONTRATADO:  DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº: 11.676.271/0001-88

ATO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, referente ao Pregão  Eletrônico nº 01/2025.

OBJETO: Aquisição de mobiliários.

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 2.434.392,00 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/21.

Pirai, 10 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

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INSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA – LVVR

OBJETO: Reconhecimento de dívida em favor do LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA – LVVR, CNPJ nº 29.066.776/0001-96, referente às despesas decorrentes do acolhimento institucional de idoso em situação de vulnerabilidade social e alta dependência (grau III), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0801701-52.2025.8.19.0043.

VALOR: 4.052,49 (quatro mil, cinquenta e dois reais equarenta e nove centavos)

PROCESSO: PIR-020209/000515/2026

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O Prefeito Municipal de Piraí/RJ, de acordo com o disposto da Lei no 14.133/21, considerando o que consta no Processo Administrativo - SEI no PIR020213/000308/2025, autoriza a adesão à ATA de Registro de Preço no 03/2025, oriundo do Pregão Eletrônico no 01/2025, promovido pelo órgão gerenciador, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - MG, firmado com a empresa DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ no 11.676.271/0001-88, para Aquisição de Mobiliário.

Piraí/RJ, 05 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Instrumento:Contrato nº. 008/2026.

Partes: Município de Piraí/Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.

Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, na área de exames laboratoriais de análises clínicas, anatomopatológicas e citopatológicas.

Valor Global: R$ 15.229.249,90 (quinze milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Vigência Contratual:60 (sessenta) meses

Autorização Processo nº. PIR-020216/000746/2025.

Data da Assinatura:22 de maio de 2026.