Boletim 3154 20/05/2026
DECRETO Nº 7464, de 20 de Maio de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7464 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
20/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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1175 |
786 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
20.000,00 |
|
|
1175 |
784 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
85.000,00 |
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|
1175 |
783 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
15.000,00 |
|
|
1175 |
782 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
10.000,00 |
|
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1175 |
785 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
10.000,00 |
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Soma: |
140.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
20/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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782 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1034.33903300.15010000 |
10.000,00 |
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|
783 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1034.33903600.15010000 |
15.000,00 |
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|
784 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1034.33903900.15010000 |
85.000,00 |
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785 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1034.33904800.15010000 |
10.000,00 |
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786 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1034.44905200.15010000 |
20.000,00 |
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Soma: |
140.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 770/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os fatos descritos pelo Setor de Patrimônio/Secretaria Municipal de Administração sobre a situação dos bens imóveis pertencentes ao Município de Piraí, notadamente no que diz respeito a necessidade de individualizar e averbar as construções efetivadas em cada imóvel, cumprindo as normas emanadas pelo TCE/RJ.
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Comissão para proceder o inventário dos referidos imóveis bem como adotar as providências cabíveis quanto a sua regularização junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, e Cartório de Registro de Imóveis.
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020204/002323/2026;
RESOLVE nomear como membros da Comissão de Inventário, Regularização, Cadastramento e Averbação dos bens imóveis pertencentes ao Município de Piraí, os servidores municipais, SERGIO HENRIQUE ROQUE BATISTA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 8993; JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA, AssessorExecutivo, matrícula 5972; WILSON COELHO DE PAULA, Assessor Executivo,matrícula 1219; WAGNER LUIZ SILVA ERTHAL HERMANO, Gerente Executivo,matrícula 13669; FLÁVIO DE SOUZA COELHO, Agente Administrativo I,matrícula 5961; CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS, ProcuradorJurídico I, matrícula 12003;BRUNO HASSUM LANGONI, Analista Operacional, matrícula nº 13284; para proceder o respectivo inventário,bem como, adotar as providências cabíveis quanto a sua regularizaçãojunto ao Cadastro Imobiliário Municipal, e no Cartório de Registro deImóveis.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 771/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020215/000189/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal,ELISABETE AMORIM PEREIRA BRANDÃO, Arquiteto I, matrícula nº 11671, para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 044/2026 referente a prestação dos serviços comum de engenharia para PINTURA DA PONTE METÁLICA RAIMUNDO OSÓRIO (Mata do Amador), Piraí – RJ.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 772/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020214/000101/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,WELLINGTON BARBOZA BERNARDO, Motorista, matrícula n° 11485 e IGOR XAVIER VALENTE, Fiscal de Controle Urbano, matrícula n° 8260, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato Administrativo nº 045/2026 e respectivas notas de empenho.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 773/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020205/000269/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Divisão de Projetos, matrícula nº 14095 e BRUNO HASSUM LANGONI, Analista Operacional, matrícula nº 13284, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar a Ata de Registro de preços nº 17/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PNEUS.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 774/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002374/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 11/05/2026 à 20/05/2026, perfazendo 10 (dez) dias, a servidora municipal, CATIA PATRICIA DO NASCIMENTO, Cirurgião Dentista de Família, matrícula nº 13725, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 775/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002375/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 11/05/2026 à 12/05/2026, perfazendo 02 (dois) dias, a servidora municipal, ELIZANGELA ROSA DE SÁ LOURENÇO, Docente II - Ciências, matrícula nº 12616, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 029/26.
Partes: Município de Piraí e a Empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
Objeto: Aquisição de Kit Educação Infantil Pré-Escolar e Kit Ensino Fundamental Anos Iniciais.
Valor Global: R$ 135.053,00 (Cento e trinta e cinco mil, cinqüenta e três reais).
Autorização: Proc. nº PIR-020213/000663/2025
Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 050/26.
Partes: Município de Piraí e a Empresa RCC DIRECT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de passeio com idosos.
Valor Global: R$ 234.999,93(duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).
Autorização: Proc. nº PIR-020209/000186/2026.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 051/26.
Partes: Município de Piraí e a Empresa CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.
Objeto: obra de construção de unidades habitacionais no bairro Varjão, em Piraí - RJ.
Valor Global: R$ 8.384.999,96 (Oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Autorização: Proc. nº PIR-020215/000048/2026.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2026.
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO SEI Nº 020213/000663/2025
ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
CONTRATADO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ nº: 79.788.766/0027-71
ATO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0141/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2024.
OBJETO: Aquisição de Kit Educação Infantil Pré-Escolar e Kit Ensino Fundamental Anos Iniciais.
VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 135.053,00 (Cento e trinta e cinco mil, cinqüenta e três reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/21.
Pirai, 30 de abril de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/21.
Partes: Município de Piraí e a empresa Andrissul Transportes Ltda.
Objeto: A prorrogação do contrato nº 011/2021 por 03 (três) meses, de acordo com a cláusula sexta, conforme processo administrativo noSEI Nº PIR-020214/000122/2025, a partir de 27/12/2025.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 260.354,40 (Duzentos e sessenta mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).
Fundamento: Art 57 inciso IV da Lei 8.666/93 e Cláusula Sexta do presente Contrato.
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Autorização: Proc. SEI Nº PIR-020214/000381/2025.
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE PIRAÍ
Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO no SEI N O : PIR-020215/000048/2026
LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N O : 003/2026
OBJETO: Obra de construção de unidades habitacionais no bairro Varjão, em Piraí 1 RJ.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro SP. Joselito Geraldo Alves, designado através da Portarian 0 499/2025.
Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, aprovando a indicação feita, determinando, em conseqüência, a adjudicação a firma: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, no valor de R$ 8.384.999,96 (Oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), diante do fato de que atendem ao interesse público e as normas da Lei Federaln0 14.133/2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 20 de maio de 2026.
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE PIRAÍ
Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO NO SEI N O :
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO : N O • . 031/2026
OBJETO: Prestação de serviços de passeio com idosos.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro
SP. Gabriel Ribeiro Figueiredo, designado através da Portaria n o 499/2025 e
2457/2025
Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, aprovando a indicação feita, determinando, em conseqüência, a adjudicação a firma: RCC DIRECT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 234.999,93(duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), diante do fato de que atendem ao interesse público e as normas da Lei Federaln0 14.133/2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 19 de maio de 2026.
APROVAÇÃO
Manifesto-me favoravelmente à aprovação da
Prestação de Contas, apresentada através do Processo PIR020204/002150/2026, pela entidade "Arantes Ginástica e Produção Artística Ltda", representada por sua presidente Senhora Shirley Arantes da Silva, referente à Auxílio Financeiro, concedido no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), autorizada conforme Lei no 1.090 de 13 de novembro de 2012, Lei no 1.681 de 29 de novembro de 2022 e a Lei no 1.823 de 12 de maio de 2025, com o objetivo de promover o programa "APOIO AO ATLETA EM
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS".
Piraí-RJ, 13 de maio de 2026.
APROVAÇÃO
Manifesto-me favoravelmente à aprovação da
Prestação de Contas do Cartão de Pagamento, apresentada através do
Processo PIR-020201/000271/2026, pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Piraí, representada pelo Sr. Prefeito Luiz Fernando de Souza referente ao período de 21/03/2026 à 14/05/2026 no valor de R$ 24.988,60
(vinte mil e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
Piraí-RJ, 19 de maio de 2026.
Carmen Maria Coelho Barbosa Gomes
Secretária Municipal de Fazenda
ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretária Municipal de Educação de Piraí/RJ, nos termos do artigo 3a da Lei no 1.766/2024, de acordo com o disposto da Lei no 14.133/2021, considerando o que consta no Processo administrativo no SEI no PIR-02013/00663/2025, autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços n o 011/2024, oriundo do Pregão Eletrônico no 90002/2024-FNDE/MEC, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, firmado com a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ no 79.788.766/0025-00, para aquisição de kits escolares visando atender as demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Piraí, 05 de fevereiro de 2026.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor da empresa OI S/A inscrito no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21, tendo como objeto o fornecimento de serviços de telefonia, conforme documentos constantes no Processo Administrativo n° PIR-020216/001836/2026.
Autorizo, a emissão do empenho correspondente ao valor global, já destacado nos autos e no termo de referência constante no referido processo, bem como a adoção de todas as medidas administrativas cabíveis para a regularização da contratação, incluindo a observância das obrigações legais de publicidade, publicação de ato de inexigibilidade e eventual registro de ata de inexigibilidade, conforme aplicável.
Piraí, na data da assinatura