Boletim 3127 08/04/2026
Lei nº 1.925, de 06 de abril de 2026.
“Altera quantitativo do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ sanciona e eu aprovo a seguinte lei
Artigo 1º - O quantitativo do cargo do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001, será acrescido na forma abaixo:
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DENOMINAÇÃO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
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DIREITOR DE ESCOLA II |
DEII |
01 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7402, de 08 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7402 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
08/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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43 |
73 |
1 |
1.03.0.04.061.0014.2011.33909100.15000000 |
50.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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73 |
65 |
1 |
1.04.0.04.122.0014.2014.31909400.15000000 |
20.000,00 |
|
|
73 |
64 |
1 |
1.04.0.04.122.0014.2014.31909400.15000000 |
30.000,00 |
|
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Soma: |
100.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
08/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||||
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64 |
1 |
1.03.0.04.128.0014.2013.33901400.15000000 |
30.000,00 |
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|
65 |
1 |
1.03.0.04.128.0014.2013.33903900.15000000 |
20.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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73 |
1 |
1.04.0.04.122.0014.2014.31909400.15000000 |
50.000,00 |
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Soma: |
100.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de Caminhão Hidrojateamento e Auto Vácuo com compartimento de 5.000 LT, para água limpa e 10.000 LT para resíduos sólidos com inclusão de motorista, ajudante e combustível.
Data/Hora: 27/04/2026 às 09 horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
INSTRUMENTO: Contrato de Trabalho por prazo determinado
FUNDAMENTO: Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 810 de 13/12/2005 e Lei Municipal nº 1.164 de 03/06/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piraí
CONTRATADO: Simony Pereira Ramos de Souza
CARGO: Fisioterapeuta I
VENCIMENTO MENSAL: R$ R$ 2.389,98(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
PRAZO: 08/04/2026 a 30/09/2026
DATA: 08/04/2026