Boletim 3124 01/04/2026
DECRETO Nº 7397, de 01 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$114.542,71 (Cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7397 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
01/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1138 |
1095 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
41.050,00 |
|
|
1138 |
1094 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
25.000,00 |
|
|
1138 |
1093 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
10.000,00 |
|
|
1139 |
1091 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
20.000,00 |
|
|
1139 |
1089 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
13.000,00 |
|
|
1139 |
1090 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
5.492,71 |
|
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Soma: |
114.542,71 |
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|
Anulação de Créditos |
Data |
01/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1089 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903000.26600002 |
13.000,00 |
||
|
1090 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903900.26600002 |
5.492,71 |
||
|
1091 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.44905200.26600002 |
20.000,00 |
||
|
1093 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33903200.26600003 |
10.000,00 |
||
|
1094 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33903900.26600003 |
25.000,00 |
||
|
1095 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.44905200.26600003 |
41.050,00 |
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|
Soma: |
114.542,71 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
- P O R T A R I A Nº 448/2026 ==========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002844/2025;
RESOLVE conceder 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora municipal, IDALINA BARBOSA DE OLIVEIRA, Docente II - Geografia, matrícula nº 7491, referente ao 2° e 3º quinquênio, utilizando 15 (quinze) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, com início em Abril/2026 e término no último dia do mês de Setembro/2026, nos termos do Art. 110 da Lei n° 964, de 11/08/2009.
- Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO INF 3121 DE 27/03/2026.
P O R T A R I A Nº 469/2026
=========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1.010, de 26 de outubro de 2010;
CONSIDERANDO o que contém no processo nº PIR-020204/001612/2026;
R E S O L V E:
NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Piraí (CMPDI), para o biênio 2024/2026, de acordo com o que dispõe o Estatuto da referida Entidade, a saber:
- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Titular: CLEUMA COELHO DE SOUZA
Suplente: ROMULO MENDONÇA BOTELHO
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: VALÉRIA TAVARES ALVES MARQUES
Suplente: CIBELE MILLER IMPROTA FERREIRA
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: MANOELA DAS DORES MARQUES DA SILVA
Suplente: ISABELA DAINEZI FERREIRA DE OLIVEIRA
-Representantes da Secretaria Municipal de Esportes
Titular:LARA FIGUEIREDO DA SILVA
Suplente: MAICON FIGUEIREDO DOS SANTOS
- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA
Suplente: MÔNICA BRANDÃO DE LIMA VIEIRA
- Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Economia Criativa
Titular: ENDERSON DA SILVA
Suplente: VIVIAN DA SILVA BILATI
- Representantes do Lions Clube de Piraí
Titular: GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Suplente: JORGE ALBERTO DE SOUZA
- Representantes da Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense
Titular: ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA
Suplente: AMÁLIA BICHARA GUIMARÃES
- Representantes da Federação das Associações de Moradores de Piraí
Titular: DAYSE LÚCIA LIMA BOTELHO
Suplente: SEMILTON ALVES DOS SANTOS
- Representantes da Associação de Moradores e Amigos do Asilo Pinheiro
Titular: EMMANUELLE FIGUEIREDO DA SILVA
Suplente: ROSILDA APARECIDA DA SILVA SOUZA
- Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes - APAADE
Titular: VANDERLEI DA GAMA
Suplente: CLÁUDIA VIRGÍNIA BARBOSA
- Representantes da APAE de Piraí
Titular: NILCEA ANTUNES
Suplente: MARIA CRISTINA BRAGA DA SILVA
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 470/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de análise da situação hídrica no Município, conforme apontado pela EMATER;
CONSIDERANDO a complexidade da matéria, que demanda avaliação técnica e multidisciplinar;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020208/000153/2026;
RESOLVE:
Art. 1ºInstituir o Comitê de Crise Hídrica, com a finalidade de analisar dados oficiais e avaliar a real dimensão da situação hídrica no Município de Piraí, propondo medidas para o seu enfrentamento.
Art. 2º O Comitê de Crise Hídrica será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes da EMATER:
- Titular: Péricles Soares Dias;
- Suplente: Talita Cecília da Silva;
II – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura:
- Titular: Odenir Moreira Guedes, Secretário Municipal de Agricultura,matrícula n°12972;
- Suplente: Marcos Antônio de Oliveira, Assessor Técnico, matrícula n°13729;
Art. 3º O Comitê poderá solicitar informações e apoio técnico de outros órgãos e entidades, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 471/2026
==========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, análise técnica e validação das etapas inerentes à implementação e execução do Projeto de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e do Sistema de Avaliação e Desempenho – SAD a ser elaborado pelo IBAM, conforme contrato 041/2026;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº PIR-020204/001618/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e do Sistema de Avaliação e Desempenho – SAD, com a finalidade de acompanhar, analisar, validar e supervisionar as etapas de implementação e execução dos referidos instrumentos de gestão de pessoal no âmbito da Administração Municipal.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Paulo Maurício Carvalho de Souza – Secretário Municipal de Administração – Matrícula nº 12.970;
II – Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim – Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental – Matrícula nº 12.977;
III – João Carlos da Silva – Procurador-Geral – Matrícula nº 12.984;
IV – Robson Andrade Galhano – Chefe de Divisão de Recursos Humanos – Matrícula nº 1.407.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico dos setores da Administração Municipal sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de Abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 472/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020218/000206/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,LUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 11950 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 017/2025, referente a aquisição de materiais de construção.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de Abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 473/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020214/000189/2026;
R E S O L V E nomearLINDOMAR FORTUNADO DA COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Operacional, a partir de 01/04/2026, com lotação na Secretaria Municipal Meio Ambiente.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 474/2026 ===========================
- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
- CONSIDERANDO os termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal nº 810, de 13 de dezembro de 2005;
- CONSIDERANDO o que consta do Processo nº PIR-020216/000745/2026;
- CONSIDERANDO ainda, parecer da Douta Procuradoria nas fls.01109739;
- R E S O L V E admitirSAMIRA DUARTE DAMACIANO MACHADO para exercer o cargo de Fisioterapeuta I, com início em 01/04/2026 e término em 30/09/2026, mediante contrato por prazo determinado conforme a classificação do Processo Seletivo Simplificado Edital 003/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 475/2026 ===========================
- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
- CONSIDERANDO os termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal nº 810, de 13 de dezembro de 2005;
- CONSIDERANDO o que consta do Processo nº PIR-020216/000748/2026;
- CONSIDERANDO ainda, parecer da Douta Procuradoria nas fls.01109888;
- R E S O L V E admitirANA LUISA CARMO FARIIAS TEIXEIRApara exercer o cargo de Fisioterapeuta I, com início em 01/04/2026 e término em 30/09/2026, mediante contrato por prazo determinado conforme a classificação do Processo Seletivo Simplificado Edital 003/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 476/2026 ===========================
- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
- CONSIDERANDO os termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal nº 810, de 13 de dezembro de 2005;
- CONSIDERANDO o que consta do Processo nº PIR-020216/000671/2026;
- CONSIDERANDO ainda, parecer da Douta Procuradoria nas fls01110087;
- R E S O L V E admitirSANDY GRACE DE SOUZA CARAVANA para exercer o cargo de Farmacêutico I, com início em 01/04/2026 e término em 30/09/2026, mediante contrato por prazo determinado conforme a classificação do Processo Seletivo Simplificado Edital 003/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
INSTRUMENTO: Contrato de Trabalho por prazo determinado
FUNDAMENTO: Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 810 de 13/12/2005 e Lei Municipal nº 1.164 de 03/06/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piraí
CONTRATADO: Ana Luisa Carmo Farias Teixeira
CARGO: Fisioterapeuta I
VENCIMENTO MENSAL: R$ R$ 2.389,98(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
PRAZO: 01/04/2026 a 30/09/2026
DATA: 01/04/2026
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE PIRAÍ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis.
Data/Hora: 15/04/2026 às 09horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
INSTRUMENTO: Contrato de Trabalho por prazo determinado
FUNDAMENTO: Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 810 de 13/12/2005 e Lei Municipal nº 1.164 de 03/06/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piraí
CONTRATADO: Samira Duarte Damaciano Machado
CARGO: Fisioterapeuta I
VENCIMENTO MENSAL: R$ R$ 2.389,98(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
PRAZO: 01/04/2026 a 30/09/2026
DATA: 01/04/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
INSTRUMENTO: Contrato de Trabalho por prazo determinado
FUNDAMENTO: Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 810 de 13/12/2005 e Lei Municipal nº 1.164 de 03/06/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piraí
CONTRATADO: Sandy Grace de Souza Caravana
CARGO: Farmacêutico I
VENCIMENTO MENSAL: R$ R$ 2.389,98(dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
PRAZO: 01/04/2026 a 30/09/2026
DATA: 01/04/2026
PORTARIA - FPSMP Nº 018/2026
Averbar Tempo de Contribuição do servidor JEDERSON DA SILVA SANTANA, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
Considerando o disposto no Decreto nº 4.839, de 01 de Outubro de 2018;
Considerandotudo o que consta no processo nº 020203/000037/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, (Protocolo: 17025070100028266), do servidor JEDERSON DA SILVA SANTANA– Matrícula 1415, para fins de benefício previdenciário junto ao Regime Próprio do Município de Piraí, Fundo de Previdência Social do Município de Piraí, conforme descrição abaixo:
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EMPREGADOR |
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO |
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APROVEITADO PARA O FPSMP |
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MUNICÍPIO DE PIRAÍ |
12/05/1988 a 20/07/1992 |
12/05/1988 a 20/07/1992 |
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TOTAL DE PERÍODO APROVEITADO DE CONTRIBUIÇÃO |
1.529 Dias |
04 anos, 02 meses e 09 dias |
Art. 2º - O período averbado compreende em 1.529 (um mil, quinhentos e vinte e nove) dias, correspondendo à 04 anos, 02 meses e 09 dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 02 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 019/2026
Averbar Tempo de Contribuição da servidora HILDA ALVES DE ASSIS, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
Considerando o disposto no Decreto nº 4.839, de 01 de Outubro de 2018;
Considerandotudo o que consta no processo nº 020203/000097/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, (Protocolo: 17022140100072243), da servidora HILDA ALVES DE ASSIS– Matrícula 6484, para fins de benefício previdenciário junto ao Regime Próprio do Município de Piraí, Fundo de Previdência Social do Município de Piraí, conforme descrição abaixo:
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EMPREGADOR |
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO |
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APROVEITADO PARA O FPSMP |
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MUNICÍPIO DE MENDES |
02/03/1998 a 31/12/1998 |
02/03/1998 a 31/12/1998 |
|
PER.CONTR. CNIS 2 |
01/04/2001 a 30/06/2001 |
01/04/2001 a 30/06/2001 |
|
TOTAL DE PERÍODO APROVEITADO DE CONTRIBUIÇÃO |
394 Dias |
01 ano, 00 mês e 29 dias |
Art. 2º - O período averbado compreende em 394 (trezentos e noventa e quatro) dias, correspondendo à 01 ano, 00 mês e 29 dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 02 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 019/2026
Averbar Tempo de Contribuição da servidora HILDA ALVES DE ASSIS, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
Considerando o disposto no Decreto nº 4.839, de 01 de Outubro de 2018;
Considerandotudo o que consta no processo nº 020203/000097/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, (Protocolo: 17022140100072243), da servidora HILDA ALVES DE ASSIS– Matrícula 6484, para fins de benefício previdenciário junto ao Regime Próprio do Município de Piraí, Fundo de Previdência Social do Município de Piraí, conforme descrição abaixo:
|
EMPREGADOR |
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO |
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APROVEITADO PARA O FPSMP |
|
MUNICÍPIO DE MENDES |
02/03/1998 a 31/12/1998 |
02/03/1998 a 31/12/1998 |
|
PER.CONTR. CNIS 2 |
01/04/2001 a 30/06/2001 |
01/04/2001 a 30/06/2001 |
|
TOTAL DE PERÍODO APROVEITADO DE CONTRIBUIÇÃO |
394 Dias |
01 ano, 00 mês e 29 dias |
Art. 2º - O período averbado compreende em 394 (trezentos e noventa e quatro) dias, correspondendo à 01 ano, 00 mês e 29 dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 02 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 020/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00525/2025;
RESOLVE aposentar a servidora RITA DE CASSIA LIMA LACERDA DE BARROS, matrícula nº 4867, cargo de Docente I, Nível C, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$3.763,20 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de R$102,05 (cento e dois reais e cinco centavos) correspondentes a 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2009, R$51,02 (cinquenta e um reais e dois centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2010, R$51,02 (cinquenta e um reais e dois centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2011, R$12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor Adjunto, Símbolo CC07 em 2014, R$12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor Adjunto, CC07 em 2015,R$43,65 (quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor Adjunto, DA em 2017, acrescidos de 45% (quarenta e cinco por cento), ou seja, R$1.816,39 (hum mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$5.852,81 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 03 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 021/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 34, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012 c/c Artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação da EC nº 41/2003;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 020203/000065/2026;
RESOLVE fixar em R$2.801,17 (dois mil, oitocentos e um reais e dezessete centavos), os proventos do servidor JORGE LEITE DE BARROS, matrícula nº 6101, cargo de Odontologista I, Nível NSI, a partir do dia 02 de março de 2026, data da publicação da Portaria-FPSMP nº 011/2026, com proventos proporcionais em 87,60% (oitenta e sete vírgula sessenta por cento), calculados em conformidade com a média aritmética salarial, de acordo com a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, sem paridade com os servidores ativos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 03 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 022/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00282/2025;
RESOLVE aposentar a servidora CLAUDIA DA SILVA RODGERS, matrícula nº 4748, cargo de Docente II – Educação Física, Nível C, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$3.763,20 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ou seja, R$1.881,60 (hum mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$5.644,80 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Publique-se
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Piraí, 17 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 023/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da EC nº 41/2003 c/c Artigo 29, § 7º e Artigo 35 da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Artigo 29, § 3º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012, o lapso de tempo compreendido entre a data do término da licença para tratamento de saúde e a data da publicação do ato de aposentadoria será considerado como prorrogação da licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO que o servidor será submetido a cada 24 (vinte e quatro) meses ou a qualquer tempo por solicitação do órgão gestor, revisões das condições de saúde que geraram a incapacidade do servidor, ficando o aposentado obrigado a se submeter a elas, sob pena de suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria e determinação de reversão ao serviço publico, conforme disposto no Artigo 31, da Lei nº 1.104 de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00673/2024;
RESOLVE aposentar a servidora ELIANE DE OLIVEIRA, matrícula nº 10543, cargo de Docente I, Nível A, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 40, §1º, inciso I, da EC nº 41/2003 c/c Artigo 29, § 7º e Artigo 35 da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados sem paridade com a remuneração dos servidores ativos, calculados em conformidade com a média aritmética salarial, de acordo com a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, no valor de R$2.263,43 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 17 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 024/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00586/2025;
RESOLVE aposentar a servidora ANDREIA VIDAL BARBOSA, matrícula nº 4739, cargo de Docente I, Nível C, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$3.763,20 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de 45% (quarenta e cinco por cento), ou seja, R$1.693,44 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$5.456,64 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 18 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 025/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00587/2025;
RESOLVE aposentar por idade a servidora MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 9643, cargo de merendeira, Nível II, a partir da publicação desta Portaria, com proventos proporcionais 42,54% (quarenta e dois vírgula cinquenta e quatro por cento), calculados em conformidade com a média aritmética salarial, de acordo com a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, fixados sem paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais), valor do salário mínimo vigente na data de validade da concessão do benefício.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 19 de Março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 027/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00565/2025;
RESOLVE aposentar a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA, matrícula nº 2065, cargo de Docente I, Nível C, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$3.763,20 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de R$9,80 (nove reais e oitenta centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2014, R$9,80 (nove reais e oitenta centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2015, R$9,80 (nove reais e oitenta centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo CC06 em 2016, R$52,75 (cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo DE I em 2017, R$52,75 (cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo DE I em 2018,R$52,75 (cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Diretor de Escola I, Símbolo DE I em 2019, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ou seja, R$1.975,42 (hum mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$5.926,27 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 24 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 028/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00590/2025;
RESOLVE aposentar a servidora KARINA ALMEIDA CHIARELI, matrícula nº 4801, cargo de Docente I, Nível C, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 6º, da EC nº 41/2003, c/c Artigos 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do Artigo 40 da CF, c/c Artigo 137, §§ 1º e 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$3.763,20 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de 45% (quarenta e cinco por cento), ou seja, R$1.693,44 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$5.456,64 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 30 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
PORTARIA - FPSMP Nº 026/2026
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições, conforme competência delegada através da Portaria nº 030/2025, de 07/01/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 137, § 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012, c/c Artigo 6º, da EC nº 41/2003;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo nº 00589/2025;
RESOLVE aposentar o servidor SEBASTIÃO EDUARDO, matrícula nº 6280, cargo de Agente de Obras e Serviços Públicos, Nível I, a partir da publicação desta Portaria, com proventos integrais, nos termos do dispositivo legal anteriormente indicado (Artigo 137, § 4º, da Lei nº 1.104, de 18/12/2012, c/c Artigo 6º, da EC nº 41/2003), fixados com paridade com a remuneração dos servidores ativos, no valor de R$1.705,47 (hum mil, setecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), nos termos da Lei nº 1.908, de 12/01/2026, acrescidos de R$29,05 (vinte e nove reais e cinco centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Supervisor de Núcleo, Símbolo CC10 em 2009, acrescidos de R$28,18 (vinte e oito reais e dezoito centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Supervisor de Núcleo, Símbolo CC10 em 2010, acrescidos de R$27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) correspondentes a 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) a título de gratificação incorporada referente ao cargo de Supervisor de Núcleo, Símbolo CC10 em 2011, acrescidos de 45% (quarenta e cinco por cento), ou seja, R$805,65 (oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título de triênio, concedido nos termos do art. 79, da Lei nº 964/2009, perfazendo um total de R$2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se
Piraí, 23 de março de 2026.
Paulo Maurício Carvalho de Souza
Secretário Municipal de Administração
Gestor do F.P.S.M.P.
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Autorizo nos termos do Artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/21, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo como objeto a Prestação de serviços de assessoria técnico-financeira e institucional, compreendendo a elaboração de Diagnóstico Jurídico-Funcional da Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, a revisão da estrutura administrativa com atualização das atribuições das secretarias, e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos e estáveis do
Município. Os serviços serão prestados pela Empresa “INSTITUTO BRASILEIRO
DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM)”, CNPJ sob o nº 33.645.482/0001-
96, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme instruído no Processo nº PIR-020204/001280/2026.
Piraí, 24 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 039/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X LUPPA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de anteprojeto e projeto básico, compreendendo o levantamento arquitetônico da edificação, bem como o acompanhamento técnico da execução das obras de restauração do Casarão Cultural de Arrozal, localizado na Rua São José, nº 19, Centro, distrito de Arrozal, Município de Piraí/RJ.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.
VALOR: R$ 89.773,44 (oitenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos)
PROCESSO: PIR-020211/000016/2026
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.