Boletim 3003-2025
DECRETO Nº 7042, de 15 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$60.383,00 (Sessenta mil e trezentos e oitenta e três reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7042 |
||||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
15/09/2025 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||||
|
47 |
80 |
1 |
1.03.0.04.061.0024.2120.33909100.15000000 |
5.000,00 |
||
|
47 |
79 |
1 |
1.03.0.04.061.0024.2120.33909100.15000000 |
10.000,00 |
||
|
47 |
76 |
1 |
1.03.0.04.061.0024.2120.33909100.15000000 |
1.000,00 |
||
|
47 |
45 |
1 |
1.03.0.04.061.0024.2120.33909100.15000000 |
10.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
||||||
|
243 |
248 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33504100.15000000 |
4.383,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||||
|
511 |
391 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.17050000 |
10.000,00 |
||
|
511 |
393 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.17050000 |
20.000,00 |
||
|
Soma: |
60.383,00 |
|||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
15/09/2025 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||||
|
45 |
1 |
1.03.0.04.061.0017.2100.33909100.15000000 |
10.000,00 |
|||
|
76 |
1 |
1.03.0.04.122.0043.2278.33903900.15000000 |
1.000,00 |
|||
|
79 |
1 |
1.03.0.04.128.0031.2191.33901400.15000000 |
10.000,00 |
|||
|
80 |
1 |
1.03.0.04.128.0031.2191.33903900.15000000 |
5.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
||||||
|
248 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903900.15000000 |
4.383,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||||||
|
391 |
1 |
1.12.0.20.122.0029.2150.33903000.17050000 |
10.000,00 |
|||
|
393 |
1 |
1.12.0.20.122.0029.2150.33903900.17050000 |
20.000,00 |
|||
|
Soma: |
60.383,00 |
|||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7043, de 15 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$481.463,40 (Quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7043 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
15/09/2025 |
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|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
314 |
309 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.16000002 |
432.043,40 |
|
|
841 |
268 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
44.125,00 |
|
|
841 |
264 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
5.295,00 |
|
|
Soma: |
481.463,40 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
15/09/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
264 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33901300.15001002 |
5.295,00 |
||
|
268 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903600.15001002 |
44.125,00 |
||
|
309 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002 |
432.043,40 |
||
|
Soma: |
481.463,40 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2064/2025
============================
OPREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos n° PIR-020218/000109/2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 160, I da Lei Orgânica do Município de Piraí/RJ;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 13 da Lei Municipal nº 1.708/2023;
CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto nº 6.838 de 14 de julho de 2025.
R E S O L V E:
Nomear para compor a Comissão para Análise de Gratuidade no Transporte Público Municipal para Portadores de Deficiência, do Município de Piraí, os seguintes cidadãos representantes das Secretarias e Entidades:
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: SERGIO JUNIOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SILVA
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO
- Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana
Titular: ARTHUR NERY RICETTE DE MENDONÇA
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Titular: JOSIANE INÁCIO DE OLIVEIRA ZACARIAS
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2065/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 1º de abril de 2004;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/001375/2025;
R E S O L V E empossar as pessoas abaixo relacionadas, no quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Prefeitura Municipal de Piraí, para exercerem o cargo público de Agente de Obras e Serviços Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
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NOME |
LOTAÇÃO |
DATA DA POSSE |
|
GILTON PEREIRA LIMA |
E.M.MANOEL ALEXANDRE DE LIMA |
08/09/2025 |
|
VALDEIR DURÃO DA SILVA |
CRECHE M. LÉA MARIA PEIXOTO |
08/09/2025 |
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2066/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 1º de abril de 2004;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nºPIR-020214/000017/2025;
R E S O L V E empossar as pessoas abaixo relacionadas, no quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Prefeitura Municipal de Piraí, para exercerem o cargo público de Agente de Obras e Serviços Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
|
NOME |
DATA DA POSSE |
|
NILSON JOSÉ DA SILVA |
15/09/2025 |
Publique
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2067/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020218/000133/2025;
R E S O L V E designar os servidores municipais,LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 11950 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar a ATA de Registro de Preços nº 010/2025, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os veículos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de Setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2068/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 630, de 19 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020213/000133/2025;
R E S O L V E empossar as pessoas abaixo relacionadas, no quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Prefeitura Municipal de Piraí, para exercerem o cargo público de DOCENTE II – GEOGRAFIA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
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NOME |
LOTAÇÃO |
DATA DE POSSE |
|
DALTON GOMES DO AMARAL |
E.M. EPITÁCIO CAMPOS |
15/09/2025 |
Publique
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2069/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nºPIR-020204/001667/2025;
R E S O L V E exonerar a pedido a servidora PATRÍCIA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO, matrícula nº 13866, do Cargo de Nutricionista I, a partir de 15/09/2025.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/24.
Partes: Município de Piraí e a empresa Andrissull Gestões Ltda.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 024/2024 por 04 (quatro) meses, de acordo com a cláusula sexta, conforme processo administrativo no SEI nº 020214/000153/2025, a partir de 16/09/2025.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 222.765,12 (Duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).
Fundamento: Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21 e Cláusulas Quinta e Sexta do presente Contrato.
Autorização: Proc. no SEI Nº 020214/000153/2025
Data da Assinatura: 15 de setembro de 2025.