Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas
Cima

LOA 2015

Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino, bem como no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Demonstrativo Do Impacto Orçamentário-Financeiro Para Renúncia De Receita Em 2015
Continuação do Anexo V
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesas por Poderes e órgãos - 2015
Despesa Por Função 2015
Programa De Trabalho De Governo
Demonstrativo Da Compatibilização Da Programação Dos Orçamentos Com As Metas Fiscais Da Ldo Art. 5º, I da LRF - 2015.xls
Fixação da Despesa Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Grupos de Natureza da Despesa
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Estimativa da Receita Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Origem dos Recursos 2015
Recursos de Todas as Fonte
 
 
Powered by Phoca Download

Plano Plurianual 2014 - 2017

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
Leia Mais
É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

Não conseguiu encontrar o que procurava?

Você pode solicitar informações pelo E-sic ou pelo nosso SIC
Fale Conosco