Portal da Transparência

Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas

LOA 2015

Recursos de Todas as Fonte
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Programa De Trabalho De Governo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fixação da Despesa Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Grupos de Natureza da Despesa
Estimativa da Receita Total com Detalhamento por Categoria Econômica e Origem dos Recursos 2015
Despesas por Poderes e órgãos - 2015
Despesa Por Função 2015
Demonstrativo Do Impacto Orçamentário-Financeiro Para Renúncia De Receita Em 2015
Demonstrativo Da Compatibilização Da Programação Dos Orçamentos Com As Metas Fiscais Da Ldo Art. 5º, I da LRF - 2015.xls
Continuação do Anexo V
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino, bem como no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
 
 
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Plano Plurianual 2018 - 2021

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
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É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

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