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Planejamento e Execução Orçamentária

Instrumento para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas
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LDO 2010

LEI N° 1.002, de 12 de julho de 2010
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Dos Servidores
Receitas e Despesas Previdenciárias do Próprio de Previdência Dos Servidores
Demonstrativos de Metas Anuais 2011
Evolução do Patrimônio Líquido
Avaliação do Cumprimento da Metas Fiscais do Exercício Anterior
Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas Nos Três Exercícios Anterior
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
 
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Plano Plurianual 2018 - 2021

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.
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É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É o instrumento de conexão entre o PPA e a LOA, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (LOA) e o longo prazo (PPA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública.

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