Boletim 3230 04/09/2026
DECRETO Nº 7651, de 04 de setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7651 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
04/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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1065 |
1065 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0008.2176.44905200.25690001 |
22.750,00 |
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Soma: |
22.750,00 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior......................................................... R$ |
22.750,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1345/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/003991/2026
R E S O L V E readaptar a servidora municipalGLAUCIE BARBOSA ELIAS, Merendeira, matrícula nº 10676, para desempenhar as atribuições descritas as fls. 02121870 do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/08/2026 e término em 21/02/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1346/2026
============================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/001221/2026;
R E S O L V E readaptar a servidora municipal,NILCEA ANTUNES, Merendeira, matrícula nº 6235, para desempenhar as atribuições descritas as fls. 02131860 do referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/08/2026 e término em 22/02/2027.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1347/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020208/000346/2026;
R E S O L V E transferir de lotação o servidor municipal, Jonathan Fernandes Ferreira, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 14283, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a partir de setembro de 2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1348/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 1º de abril de 2004;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020223/000570/2026;
R E S O L V E empossar a partir de 02/09/2026 no quadro de Pessoal - Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Piraí,CLÉBIO HERNANDES, para exercer o cargo público de Agente Administrativo I, com lotação na Procuradoria Jurídica.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1349/2026 ===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002715/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 31/08/2026 a 31/08/2026, perfazendo 01 (um) dia, a servidora municipal, ESTER CUNHA AURELIANO FERREIRA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 10063, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1350/2026 ===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004609/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 31/08/2026 à 13/09/2026, perfazendo 14 (quatorze) dias, a servidora municipal, GLAUCE DOS SANTOS MATTOS, Especialista deEducação Orientador Educacional, matrícula nº 10448, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1351/2026 ===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004607/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 27/08/2026 à 09/09/2026, perfazendo 14 (quatorze) dias, a servidora municipal, FERNANDA SARAIVA DOS REIS, Secretário Escolar, matrícula nº 10413,nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1352/2026 ===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004576/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 27/08/2026 à 28/08/2026, perfazendo 02 (dois) dias, a servidora municipal, VERONICA FAUSTINA NOGUEIRA, Docente I, matrícula nº 13952,nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1353/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 26 e 27 da Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o laudo médico elaborado pela Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/000364/2026;
R E S O L V E readaptar por prorrogação a servidora municipal, NATHALIA LINDALVA RIBEIRO DE PAULA, Agente de Ensino Colaborativo, matrícula nº 12580, para desempenhar as atribuições descritas nas fls. 02131757 do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início em 26/08/2026e término em 23/11/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1354/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020216/002939/2026;
R E S O L V E conceder 01 (um) mês de licença-prêmio a servidora municipal, MARLUCIA REIS VALENTE MAIA, Odontologista I, matrícula nº 7553, referente ao 1º quinquênio, utilizando 05 (cinco) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, com início em 01/10/2026 e término 31/10/2026, nos termos do art. 110 da Lei nº 964, de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1355/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020216/002939/2026;
R E S O L V E conceder 01 (um) mês de licença-prêmio a servidora municipal, MARLUCIA REIS VALENTE MAIA, Cirurgião Dentista de Família, matrícula nº 11271, referente ao 1º quinquênio, utilizando 05 (cinco) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, com início em 01/10/2026 e término 31/10/2026, nos termos do art. 110 da Lei nº 964, de 11/08/2009.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a contratação de show gospel do cantor “Samuel Eleoterio” para apresentação na Festa da Independência 2026, através da Empresa “Non Stop Produções S/A”, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020211/000521/2026 .
Piraí, 03 de setembro de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 102/26.
Partes: Município de Piraí ea EmpresaBRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação da dupla sertaneja “Bruno e Barreto”, para apresentação na Festa da Independência em Arrozal, no dia 06/09/2026.
Valor Global: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Autorização: Proc. nº PIR-020211/000457/2026.
Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026.
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 105/26.
Partes: Município de Piraí e a Empresa NON STOP PRODUÇÕES S/A.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação de show gospel do cantor “Samuel Eleoterio”, para apresentação na Festa da Independência em Arrozal, no dia 04/09/2026.
Valor Global: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Autorização: Proc.nº PIR-020211/000538/2026.
Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 103/26.
Partes: Município de Piraí ea EmpresaIZAS COMERCIO E REFORMAS EM GERAL LTDA.
Objeto:Obra de construção do Centro de Operações e Resiliência – COR, na Rua XV de Novembro, Centro, Piraí, RJ, em regime de empreitada integral.
Valor Global: R$ 5.837.671,00 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais).
Autorização: Proc. nº PIR-020218/000310/2026.
Data da Assinatura:03 de setembro de 2026.
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 104/26.
Partes: Município de Piraí e a Empresa HURV SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Obra de Ampliação e Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Santa Tereza, na Rua Cecília Rodrigues Torres 172 – Santa Tereza, Piraí-RJ
Valor Global: R$ 711.999,97 (Setecentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Autorização: Proc.nº PIR-020212/000277/2026.
Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026.
PROCESSO no SEI Nº:PIR-020212/000277/2026
LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 006/2026
OBJETO:Obra de Ampliação e Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Santa Tereza, na Rua Cecília Rodrigues Torres 172 – Santa Tereza, Piraí-RJ.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro/Agente de ContrataçãoSrº. Alexandre Gaudêncio Machado, designado através da Portarianº 499/2025.
Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, aprovando a indicação feita, determinando, em conseqüência, a adjudicação a firma:HURV SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 711.999,97(Setecentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos),diante do fato de que atendem ao interesse público e as normas da Lei Federalnº 14.133/2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 02 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
PROCESSO no SEI Nº:PIR-020218/000310/2026
LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 005/2026
OBJETO:Obra de construção do Centro de Operações e Resiliência – COR, na rua XV de Novembro, Centro, Piraí, RJ, em regime de empreitada integral.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro/Agente de ContrataçãoSrº. Alexandre Gaudêncio Machado, designado através da Portarianº 499/2025.
Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, aprovando a indicação feita, determinando, em conseqüência, a adjudicação a firma:IZAS COMERCIO E REFORMAS EM GERAL LTDA, no valor de R$ 5.837.671,00(Cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais),diante do fato de que atendem ao interesse público e as normas da Lei Federalnº 14.133/2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 02 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Conselho Municipal de Assistência Social de Piraí
RESOLUÇÃO CMAS N O 026/ 2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
APROVA MATÉRIA QUE MENCIONA:
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a relevância da matéria;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.288, de 26 de setembro de 2017 e a Lei Municipal n e 1.670, de 04 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a 6 a Reunião Ordinária do dia 03 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1 2 - Aprova para a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o Biênio 2026/2028, os seguintes Conselheiros:
Presidente: ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO Vice-Presidente: ADRIANA FERREIRA SANTOS MONTEIRO
- a Secretária: SANDRA GOMES SIMÕES
- a Secretária: WALQUIRIA FILIZOLA
Artigo 2 2 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO
Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social de Piraí
DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Assunto: Aprovar a Nova Composição Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Biênio 2026 - 2028, a ser composta pelos Conselheiros (as):
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Q |
PIOajTC/70 |
Presidente: ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO Vice-Presidente:
1 2 - Secretária: SANDRA GOMES SIMÕES 2 2 - Secretária: WALQUIRIA FILIZOLA
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VOTO |
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
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01 |
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02 |
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03 |
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t/ co es I ev |
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04 |
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05 |
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06 |
5 ) |
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07 |
5 |
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08 |
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1-1 |
L 0r7 |
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09 |
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IO |
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11 |
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12 |
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Conselho Municipal de Assistência Social de Piraí
RESOLUÇÃO CMAS N O 027/ 2026. DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
APROVA MATÉRIA QUE MENCIONA:
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a relevância da matéria;
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 1.288, de 26 de setembro de 2017 e a Lei Municipal ne 1.670, de 04 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a 6 a Reunião Ordinária do dia 03 de
setembro de 2026.
RESOLVE:
Artigo I P - Aprova para a Comissão Permanente de Análise Orçamentária, para o Biênio 2026/2028, os seguintes Conselheiros:
Presidente: ROSIANE CASTILHO DONATO
Relatora: ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA
Membro: ANA CAROLINA DA SILVA CARVALHO Membro: BRUNO HASSUM LANGONI
Artigo 2 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO
Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social de Piraí
Data: 03 DE SETEMBRO DE 2026.
FICHA DE VOTAÇÃO
Assunto: Aprovar a Comissão Permanente de Análise Orçamentária do Conselho Municipal de Assistência Social de Piraí - CMAS, para o Biênio 2026 - 2028.
Presidente: O Relator (a):
Membro: /4cvR Membro:
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VOTO |
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NOME |
REPRESENTAÇÃO |
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01 |
6 1'YI |
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02 |
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|||||||
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03 |
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|
|
cucu |
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04 |
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05 |
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06 |
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||||||||
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51 H |
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e. |
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5H6 |
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09 |
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10 |
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11 |
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12 |
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