Boletim 3157 25/05/2026
DECRETO Nº 7468, de 25 de Maio de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.977.699,53 (Quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7468 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
25/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
|
799 |
790 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.44905200.15000000 |
11.300,00 |
|
|
1192 |
794 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
20.000,00 |
|
|
1192 |
790 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
7.169,00 |
|
|
1192 |
788 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
7.000,00 |
|
|
1192 |
774 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
15.000,00 |
|
|
1192 |
773 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
5.000,00 |
|
|
1192 |
772 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
5.000,00 |
|
|
1192 |
771 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000 |
4.850,00 |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1193 |
576 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.17063110 |
4.526.850,00 |
|
|
1194 |
576 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.15000000 |
375.530,53 |
|
|
Soma: |
4.977.699,53 |
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Anulação de Créditos |
Data |
25/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|||||
|
576 |
1 |
1.16.0.15.122.0018.1042.44905100.17063110 |
4.902.380,53 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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|
771 |
1 |
1.21.0.13.334.0005.2139.33901400.15000000 |
4.850,00 |
||
|
772 |
1 |
1.21.0.13.334.0005.2139.33903300.15000000 |
5.000,00 |
||
|
773 |
1 |
1.21.0.13.334.0005.2139.33903600.15000000 |
5.000,00 |
||
|
774 |
1 |
1.21.0.13.334.0005.2139.33903900.15000000 |
15.000,00 |
||
|
788 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33604100.15000000 |
7.000,00 |
||
|
790 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903100.15000000 |
18.469,00 |
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|
794 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903000.15000000 |
20.000,00 |
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Soma: |
4.977.699,53 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 782/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000170/2026;
R E S O L V E conceder prorrogação de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 12/05/2026 a 03/08/2026, perfazendo 84 (oitenta e quatro) dias, a servidora municipal, ANDREA CRISTINA MOREIRA CHRISOSTIMO, Docente I, matrícula nº 8708, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 783/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002458/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 14/05/2026 a 09/09/2026, perfazendo 119 (cento e dezenove) dias, a servidora municipal, ALINE RODRIGUES GOMES, Docente II – Ciências, matrícula nº 10324, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 784/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020201/000293/2026;
R E S O L V E colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o servidor municipalCASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS, Procurador Jurídico I, matrícula nº 12003, a partir de 01/06/2026, com ônus para o cessionário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 785/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020214/000261/2026;
RESOLVE transferir de lotação os servidores abaixo, a partir de junho/2026;
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Matr. |
Nome do Servidor |
Cargo |
Lotação de Origem |
Para |
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11927 |
Lucas Gonçalves de Oliveira Manoel |
Agente de Obras e Serviços Públicos |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos |
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6995 |
Sandro Heleno Fernandes da Silva |
Agente de Obras e Serviços Públicos |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos |
|
13642 |
Joyce Palmeira da Silva |
Agente de Obras e Serviços Públicos |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos |
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 786/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020210/000232/2025;
R E S O L V E designar os servidores municipais,FÁBIO MARCELO DE SOUZA E SILVA, Analista de Suporte I, matrícula nº 11864, ANDERSON MACHADO ALVES, Agente Administrativo I, matrícula nº 12595 e LANUSSE SOARES AMORY, Agente Administrativo I, matrícula nº 5976 para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato ADM nº 085/2023, 2º Termo Aditivo, com a Empresa BIO WORLD SISTEMAS LTDA.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
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INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 044/2026/SMA/PMP
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X ANA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO HARBACHE.
OBJETO:Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em arquitetura e urbanismo, voltados à elaboração de projetos de habitação de interesse social (ATHIS) no Município de Piraí/RJ.
FUNDAMENTO: Artigos 74, inciso IV, e 79, ambos da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO: 06 (SEIS) MESES
VALOR: R$ 47.647,26 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos)
PROCESSO Nº: 04943/2025 (Chamamento Público nº 004/2025)
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
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INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 045/2026/SMA/PMP
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X DENIS ALBERT DE OLIVEIRA.
OBJETO:Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em arquitetura e urbanismo, voltados à elaboração de projetos de habitação de interesse social (ATHIS) no Município de Piraí/RJ.
FUNDAMENTO: Artigos 74, inciso IV, e 79, ambos da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO: 06 (SEIS) MESES
VALOR: R$ 47.647,26 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos)
PROCESSO Nº: 04943/2025 (Chamamento Público nº 004/2025)
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento:Contrato nº. 009/2026.
Partes: Município de Piraí/Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JAIR PAULO DE SOUZA LTDA.
Objeto:Contratação de serviço de som e imagem para gravação e transmissão dos eventos realizados pela Rede Municipal de Saúde, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência – Anexo I do edital de Dispensa Eletrônica nº. 007/2026.
Valor Global:R$ 11.747,50 (onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
Autorização Processo nº.PIR-020216/001943/2026.
Data da Assinatura: 25 de maio de 2026.