Boletim 3071-2026
DECRETO Nº 7257, de 13 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$11.611,04 (Onze mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7257 |
||||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
13/01/2026 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||||||
|
132 |
129 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33909200.15000000 |
5.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||
|
1001 |
828 |
1 |
1.22.0.04.122.0014.2179.33909200.15000000 |
6.611,04 |
||
|
Soma: |
11.611,04 |
|||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
13/01/2026 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||||||
|
129 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000 |
5.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||
|
828 |
1 |
1.22.0.04.122.0014.2179.33903900.15000000 |
6.611,04 |
|||
|
Soma: |
11.611,04 |
|||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 065/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020215/000007/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, PAULA FERREIRA DE CARVALHO, Chefe de Setor de Controle e Fiscalização, matrícula nº 13216 para exercer a função de Fiscalizar e acompanhar o Contrato nº 003/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 066/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020205/000013/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Setor de Fomento, matrícula nº 13586 para exercer a função de Fiscalizar e acompanhar o Contrato nº 086/2026 referente a locação de veículos – Empresa Onça Locação e Turismo Ltda.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 067/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomearALEXANDRE MONTEIRO DA SILVApara ocupar o Cargo em Comissão de Analista Operacional, a partir de 02/01/2026, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 068/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020218/000045/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,EDNA DA SILVA PEREIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 10664 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar as Atas de Registro de Preços nº 01 e 02/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 069/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020205/000015/2026;
R E S O L V E exonerarANDERLUCI DE ABREU VICTOR, matrícula nº 5934, do Cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos, a partir de 01/02/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Tel.: (24) 2431-9950
P O R T A R I A Nº 070/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020205/000013/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Setor de Fomento, matrícula nº 13586 para exercer a função de Fiscalizar e acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 027/2025 – Empresa Estação do Sabor Buffet Eirelli.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 071/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E exonerar WESLEY COSTA BAPTISTA BARRETO, matrícula nº 13274, do Cargo em comissão de Assessor Executivo, a partir de 02/01/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 072/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomearWESLEY COSTA BAPTISTA BARRETO, para ocupar o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica, a partir de 02/01/2026, com lotação na Procuradoria Jurídica.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 073/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E exonerar MARCO AURÉLIO FERREIRA GAMA, matrícula nº 10666, do Cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade, a partir de 02/01/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 074/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear MARCO AURÉLIO FERREIRA GAMA, matrícula nº 10666, para ocupar o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica, a partir de 02/01/2026, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 075/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E exonerarCARLOS AUGUSTO DE MENEZES, matrícula nº 12992, do Cargo em comissão de Assessor Jurídico, a partir de 02/01/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 076/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomearCARLOS AUGUSTO DE MENEZES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Executivo, a partir de 02/01/2026, com lotação na Procuradoria Jurídica.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 077/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomearSYNDEL SANTOS DE SOUSA, matrícula nº 12571, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, a partir de 02/01/2026, com lotação na Procuradoria Jurídica.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 078/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomearRITA DE CÁSSIA SÉRGIO MORAESpara ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, a partir de 02/01/2026, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
- P O R T A R I A Nº 079/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020205/000013/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Setor de Fomento, matrícula nº 13586 para exercer a função de Fiscalizar e acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 028/2025 – Empresa Alonso & Silva Bar e Restaurante Ltda.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 080/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nºPIR-020205/000016/2026;
R E S O L V E exonerar FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, matrícula nº 13586, do Cargo em comissão de Chefe de Setor de Fomento, a partir de 01/02/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 081/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMOpara ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Projetos, a partir de 01/02/2026, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 082/2026 ==========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nºPIR-020204/003302/2025;
RESOLVE conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora municipal, ROSEMARI ANTUNES PEREIRA NUNES, Agente Administrativo I, matrícula nº 6001, referente ao 5° quinquênio, utilizando 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, com início em Fevereiro/2026 e término no último dia do mês de Abril/2026, nos termos do Art. 110 da Lei n° 964, de 11/08/2009.
- Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 083/2026
======================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços pela sua relevância e essencial interesse público;
RESOLVE:
Designar a servidora SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS, Assessor Jurídico, matrícula nº 12987, para responder pelos atos e atribuições concernentes a Procuradoria Geral, pelo período de 16/01/2026 a 24/01/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso III, alínea C, da Lei nº 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto aPrestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando consultoria estratégica nas áreas de saneamento, previdenciária e tributária, os serviços serão prestados pela Empresa “ICOGE – INSTITUTO DE CONSULTORIA E GOVERNANÇA ESTRATÉGICA LTDA.”, no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme instruído no Processo SEI nº PIR-020201/000428/2026.
Piraí, 20 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento:Contrato nº. 001/2026.
Partes: Município de Piraí/Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa D OLIVEIRA JARDINAGEM
Objeto:Prestação de serviços de jardinagem nas instalações da Secretaria de Saúde, Cemaia, Complexo de Saúde da Casa Amarela, Unidades de Saúde da Família da Ponte das Laranjeiras, Varjão, Jaqueira, Rosa Machado, Santanésia, Sanatório da Serra, Fazendinha, Caiçara, Cacaria, Ribeirão das Lajes, Unidade de Saúde de Arrozal, Pronto Socorro e Fisioterapia de Arrozal, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização corretiva contra pragas, adubação orgânica, corte de grama e poda de arbustos, limpeza de ervas daninhas e retirada de lixo orgânico, conforme especificações e quantidades detalhadas neste Termo de Referência.
Autorização Processo nº.PIR-020216/000076/2025.
Data da Assinatura:12 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO N°.SMS-045/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n°. 01690/2025.
OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais laboratoriais para realização de exames e procedimentos no Laboratório Municipal de Análises Clínicas.
VALOR GLOBAL: R$ 290.633,76 (duzentos e noventa mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).
VALIDADE:12 meses a partir da data de assinatura.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 012/2026
BENEFICIÁRIO: ASAPMED Soluções Médicas Ltda./ CNPJ: 53.915.926/0001-73
|
Lote |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
||
|
1 |
AGULHA PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO 25 X 7 - CX C/ 100 UNIDADES As agulhas deverão ser dotadas de trava de segurança. |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
240 |
58,83 |
14.119,20 |
||
|
AGULHA PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO 25 X 8 - CX C/ 100 UNIDADES As agulhas deverão ser dotadas de trava de segurança. |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
120 |
59,22 |
7.106,40 |
|||
|
SCALP PARA COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 23G X 3/4 X 7" - CAIXA COM 50 |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
24 |
83,39 |
2.001,36 |
|||
|
TUBO PARA COLETA À VÁCUO COM CITRATO DE SÓDIO À 3,8% - 4,5ML. DIMENSÕES 13 X 75MM - CX C/ 100 UND (Deverão ser de material plástico e dotadas de tampa hemogard) |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
24 |
81,10 |
1.946,40 |
|||
|
TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO COM E.D.T.A. 13 X 75MM E 2ML - CAIXA COM 100 UNIDADES (Deverão ser de material plástico e dotadas de tampa hemogard) |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
12 |
72,13 |
865,56 |
|||
|
TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO COM E.D.T.A. DE 13 X 75MM E 4ML - CAIXA COM 100 UNIDADES (Deverão ser de material plástico e dotadas de tampa hemogard) |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
360 |
66,27 |
23.857,20 |
|||
|
TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO COM GEL SEPARADOR - DIMENSÕES 13 X 75 MM E VOLUME 2ML - CX C/ 100 UND (Deverão ser de material plástico e dotadas de tampa hemogard) |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
24 |
94,32 |
2.263,68 |
|||
|
TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO COM GEL SEPARADOR DE 16 X 100MM E 8,5ML - CAIXA COM 100 UNIDADES (Deverão ser de material plástico e dotadas de tampa hemogard) |
LABOR IMPORT |
CAIXA |
480 |
132,24 |
63.475,20 |
|||
|
3 |
ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO PA |
PROLINK |
LITRO |
12 |
22,14 |
265,68 |
||
|
VALOR TOTAL |
R$ 115.900,68 |
|||||||
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 013/2026
BENEFICIÁRIO: Diagsul Comercial Ltda. / CNPJ: 05.288.017/0001-00
|
Lote |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
2 |
ALBUMINA BOVINA 10ML |
EBRAM |
FRASCO |
12 |
41,30 |
495,60 |
|
4 |
AZUL DE CRESIL BRILHANTE PRONTO PARA USO - 100ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
45,70 |
274,20 |
|
5 |
AZUL DE METILENO |
NEW PROV |
LITRO |
6 |
79,48 |
476,88 |
|
6 |
BANDAGEM ANTI-SÉPTICA PÓS-COLETA - CAIXA COM 500 UNIDADES |
STOPER |
CAIXA |
60 |
27,32 |
1.639,20 |
|
7 |
COLETOR DE URINA INFANTIL (TIPO SAQUINHO) |
MD |
UNIDADE |
120 |
0,68 |
81,60 |
|
8 |
COLETOR DE URINA DESCARTÁVEL DE 100ML COM GRADUAÇÃO MÍNIMA DE 85ML |
CRAL |
UNIDADE |
13.200 |
0,63 |
8.316,00 |
|
9 |
CORANTE GIENSA 500ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
58,52 |
351,12 |
|
10 |
CORANTE HEMATOLÓGICO MAY GRUNWALD-GIEMSA 500ML |
NEW PROV |
FRASCO |
12 |
58,98 |
707,76 |
|
11 |
CRISTAL VIOLETA PRONTA PARA USO - 250ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
21,08 |
126,48 |
|
12 |
CRONÔMETRO DIGITAL, RESISTENTE À ÁGUA, COM BATERIA |
TECHNOS |
UNIDADE |
12 |
83,70 |
1.004,40 |
|
13 |
DEXTROSOL PARA CURVA GLICEMICA SOLUÇÃO CONTENDO 75G - FR C/ 300ML |
NEW PROV |
FRASCO |
1.500 |
8,16 |
12.240,00 |
|
14 |
ESTANTE DE PLASTICO PARA 72 TUBOS -15MM |
CRAL |
UNIDADE |
12 |
43,99 |
527,88 |
|
15 |
ESTANTE EM PVC P/ TUBOS DE ENSAIO C/ CAPACIDADE 48 TUBOS |
CRAL |
UNIDADE |
12 |
35,70 |
428,40 |
|
16 |
FUCSINA PRONTA PARA USO GRAM 250ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
24,29 |
145,74 |
|
17 |
HIGRO TERMOMETRO DIGITAL |
LOGIC |
UNIDADE |
6 |
94,60 |
567,60 |
|
18 |
LAMINA DE VIDRO 26 X 76 MM BORDA FOSCA - CAIXA COM 100 UNIDADES |
EXACTA |
CAIXA |
240 |
16,10 |
3.864,00 |
|
19 |
LAMINULA DE VIDRO 24 X 24 MM - CAIXA COM 100 UNIDADES |
CRAL |
CAIXA |
180 |
4,64 |
835,20 |
|
20 |
LUGOL FORTE PRONTO PARA USO - FR 250ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
54,61 |
327,66 |
|
21 |
LUGOL PRONTO PARA USO GRAN - FR 250ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
23,34 |
140,04 |
|
25 |
MICROPIPETA SEMI-AUTOMATICA PARA SEPARAÇAO DE SORO DE 20 A 200 |
PEQUEPET |
UNIDADE |
6 |
171,70 |
1.030,20 |
|
26 |
OCULOS DE PROTEÇAO PARA MICROBIOLOGIA |
PIO |
UNIDADE |
12 |
86,33 |
1.035,96 |
|
31 |
PIPETADOR PARA PIPETA SOROLOGICA - 5 A 10ML |
CRAL |
UNIDADE |
6 |
322,89 |
1.937,34 |
|
33 |
PLACA DE VIDRO ESCAVADA DE KLINE COM 12 ESCAVAÇÕES |
PERFECTA |
UNIDADE |
6 |
85,01 |
510,06 |
|
34 |
PONTEIRA PARA PIPETA 0,2ML |
CRAL |
UNIDADE |
3.600 |
0,03 |
108,00 |
|
35 |
PONTEIRA PARA PIPETA 1ML |
CRAL |
UNIDADE |
600 |
0,05 |
30,00 |
|
36 |
PROVETA DE VIDRO GRADUADA - 1000ML |
CRAL |
UNIDADE |
6 |
134,65 |
807,90 |
|
37 |
SORO ANTI-A |
EBRAM |
FRASCO |
12 |
41,93 |
503,16 |
|
38 |
SORO ANTI-B |
EBRAM |
FRASCO |
12 |
42,99 |
515,88 |
|
39 |
SORO ANTI-GLOBOLINA HUMANA (COOMBS) |
EBRAM |
FRASCO |
6 |
55,88 |
335,28 |
|
40 |
SORO ANTI-RH (FATOR RH) |
EBRAM |
FRASCO |
12 |
51,39 |
616,68 |
|
42 |
SUPORTE GIRATORIO PARA PIPETAS |
KACIL |
UNIDADE |
6 |
146,33 |
877,98 |
|
43 |
TEMPO DE PROTOMBINA |
CLOT |
FRASCO |
24 |
165,35 |
3.968,40 |
|
44 |
TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADO (PTT) |
CLOT |
FRASCO |
24 |
158,76 |
3.810,24 |
|
45 |
TESTE IMUNOLOGICO DE GRAVIDEZ - BHCG - MÉTODO IMUNOCROMATOGRÁFICO COM 50 DETERMINAÇÕES |
CEPALAB |
KIT |
18 |
52,22 |
939,96 |
|
46 |
TIRA REATIVA PARA URINOANALISE - CX C/ 100 FITAS |
BIOCON |
CAIXA |
180 |
67,25 |
12.105,00 |
|
47 |
TORNIQUETE AUTO AJUSTAVEL COM TRAVA |
CRAL |
UNIDADE |
12 |
19,34 |
232,08 |
|
49 |
TUBO DE ENSAIO DE PLÁSTICO DE FUNDO CONICO PARA SEDIMENTAÇAO DE URINA 100 X 15MM |
CRAL |
UNIDADE |
600 |
1,35 |
810,00 |
|
50 |
VDRL FLOCULAÇÃO 300 TESTES |
WAMA |
FRASCO |
18 |
52,39 |
943,02 |
|
51 |
WAALER ROSE - CAIXA COM 50 TESTES |
EBRAM |
CAIXA |
24 |
160,36 |
3.848,64 |
|
52 |
AGAR BILE ESCULINA - CX COM 10 TUBOS |
NEW PROV |
CAIXA |
120 |
56,88 |
6.825,60 |
|
58 |
ALÇA DE PLATINA DE 10 MICROLITROS |
NEW PROV |
UNIDADE |
6 |
295,20 |
1.771,20 |
|
59 |
ALÇA DE PLATINA TIPO AGULHA |
NEW PROV |
UNIDADE |
6 |
272,02 |
1.632,12 |
|
60 |
CLORETO FÉRRICO - FRASCO COM 10ML |
NEW PROV |
FRASCO |
12 |
24,76 |
297,12 |
|
61 |
COLETOR DE URINA ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE DE 100ML E GRADUADO ATÉ 85ML. |
CRAL |
UNIDADE |
6.000 |
0,72 |
4.320,00 |
|
62 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE AMICACINA 30 MICROGRAMAS - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,25 |
414,00 |
|
63 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE AMOXACILINA + ACIDO CLAVULÂNICO 20 + 10 MICROGRAMA - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,87 |
404,88 |
|
64 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE AZITROMICINA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,50 |
420,00 |
|
65 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE AZTREONAM - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,91 |
405,84 |
|
66 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE BACITRACINA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
20,25 |
486,00 |
|
67 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE CEFALEXINA 30 MICROGRAMA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,29 |
414,96 |
|
68 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE CEFEPIME - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,00 |
384,00 |
|
69 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE CEFOXITIMA 20 MICROGRAMAS - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
18,00 |
432,00 |
|
70 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE CEFTAZIDINA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,08 |
409,92 |
|
71 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA CEFTRIAXONA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,20 |
412,80 |
|
72 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE CIPROFLOXACINA 5 MICROGRAMA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,41 |
417,84 |
|
73 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE ERITROMICINA – FRC/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,03 |
384,72 |
|
74 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE ERTAPENEM - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,68 |
424,32 |
|
75 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE GENTAMICINA 10 MICROGRAMA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
19,05 |
457,20 |
|
76 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE IMIPENEM 10 MICROGRAMA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
18,81 |
451,44 |
|
77 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE MEROPENEM - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,49 |
419,76 |
|
78 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE MUPIROCINA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
6 |
17,88 |
107,28 |
|
79 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE NITROFURANTOINA 300 MICROGRAMA – FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,99 |
431,76 |
|
80 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE NORFLOXACINA 10 MICROGRAMA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,03 |
408,72 |
|
81 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE NOVOBIOCINA - FR C/ 25 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
6 |
19,88 |
119,28 |
|
82 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE OPTOQUINA - FR COM 25 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
6 |
19,71 |
118,26 |
|
83 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE OXACILINA - FR COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
6 |
16,81 |
100,86 |
|
84 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIMA 23,75 + 1,25 MICROGRAMA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
17,79 |
426,96 |
|
85 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE TETRACICLINA 30 MICROGRAMA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,71 |
401,04 |
|
86 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE LEVOFLOXACINA 5 MICROGRAMA - FR C/ 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,76 |
402,24 |
|
87 |
DISCO DE ANTIBIOGRAMA DE VANCOMICINA 30 MICROGRAMA - FRASCO COM 50 DISCOS |
CECON |
FRASCO |
24 |
16,98 |
407,52 |
|
89 |
KIT PARA IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROCOCCUS SPP - CX CONTENDO 8 CONJUNTOS |
NEW PROV |
CAIXA |
18 |
176,28 |
3.173,04 |
|
90 |
MEIO DE AGAR ARGININA EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
4,71 |
2.260,80 |
|
91 |
MEIO DE AGAR LISINA EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
5,22 |
2.505,60 |
|
92 |
MEIO DE AGAR ORNITINA EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
4,73 |
2.270,40 |
|
93 |
MEIO DE AGAR UREIA EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
5,14 |
2.467,20 |
|
94 |
MEIO DE CITRATO EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
4,86 |
2.332,80 |
|
95 |
MEIO DE CULTURA AGAR CROMOGÊNICO URINA - PLACA 90 X 15MM |
NEW PROV |
PLACA |
1.500 |
4,93 |
7.395,00 |
|
96 |
MEIO DE CULTURA AGAR MULLER HINTON PRONTO, PLACA 150 X 15MM |
NEW PROV |
PLACA |
900 |
8,08 |
7.272,00 |
|
97 |
MEIO DE FENILALANINA EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
6,38 |
3.062,40 |
|
98 |
MEIO DE MALANATO EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
5,38 |
2.582,40 |
|
99 |
MEIO DE SIM EM TUBO |
NEW PROV |
TUBO |
480 |
5,18 |
2.486,40 |
|
100 |
MEIO DE TIOGLICOLATO |
NEW PROV |
PLACA |
480 |
6,68 |
3.206,40 |
|
101 |
MEIO DE TSI EM TUBO |
NEWPROV |
TUBO |
480 |
5,04 |
2.419,20 |
|
102 |
PINÇA DE BACTERIOLOGIA TIPO DENTE DE RATO - MEDIA |
CRAL |
UNIDADE |
6 |
44,00 |
264,00 |
|
103 |
REATIVO DE KOVACS - FRASCO COM 10ML |
NEW PROV |
FRASCO |
6 |
27,77 |
166,62 |
|
104 |
SWAB COM ALÇA PLASTICA - PCT C/ 100 UND |
ABSORVE |
PACOTE |
12 |
28,43 |
341,16 |
|
105 |
TIRA REATIVA PARA OXIDASE - PCT C/ 50 UND |
NEW PROV |
PACOTE |
6 |
53,60 |
321,60 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 136.552,20 |
|||||
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 014/2026
BENEFICIÁRIO: Life Care Diagnósticos Eireli / CNPJ: 34.637.297/0001-12
|
Lote |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
||
|
22 |
METABISSULFITO DE SODIO 2% |
ACS |
FRASCO |
6 |
45,50 |
273,00 |
||
|
23 |
MICROPIPETA AUTOMATICA VOL. AJUSTAVEL DE 200 A 1000 MICROLITROS |
PEGUEPET |
UNIDADE |
6 |
254,25 |
1.525,50 |
||
|
24 |
MICROPIPETA AUTOMATICA VOL. AJUSTAVEL 10 A 100ML (20 A 100) C/ EJETOR |
PEGUEPET |
UNIDADE |
6 |
257,70 |
1.546,20 |
||
|
27 |
ÓLEO DE IMERSÃO P/ MICROSCOPIA |
RENYLAB |
FRASCO |
6 |
25,92 |
155,52 |
||
|
29 |
PIPETA PARA VHS PLÁSTICA DESCARTÁVEL - PCT C/ 25 UND |
CRAL |
UNIDADE |
60 |
45,06 |
2.703,60 |
||
|
30 |
PIPETADOR MANUAL PARA PIPETAS DE 02, 10, 25ML |
CRAL |
UNIDADE |
6 |
65,90 |
395,40 |
||
|
32 |
PISSETA DE PLASTICO BRANCA DE 250ML COM BICO EM L PARA ÁLCOOL 70% |
NALGON |
UNIDADE |
12 |
12,02 |
144,24 |
||
|
41 |
SUPORTE DE VACUTAINER COM DISPENSADOR DE AGULHAS |
VACCUETTE |
UNIDADE |
36 |
0,54 |
19,44 |
||
|
48 |
ÁLCOOL ISOPROPÍLICO (ISOPROPANOL) DE USO PROFISSIONAL |
ANTARES |
LITRO |
12 |
58,20 |
698,40 |
||
|
57 |
ALÇA DE PLATINA DE 01 MICROLITRO |
MYLABOR |
UNIDADE |
6 |
292,79 |
1.756,74 |
||
|
VALOR TOTAL |
R$ 9.218,04 |
|||||||
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 015/2026
BENEFICIÁRIO: VSN Materiais Laboratoriais Ltda./ CNPJ: 54.154.953/0001-33
|
Lote |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
28 |
PESQUISA DE SANGUE OCULTO - CX C/ 25 TESTES - MÉTODO IMUNOCROMATOGRÁFICO |
BIOCON |
CAIXA |
120 |
80,99 |
9.718,80 |
|
53 |
AGAR CHOCOLATE (PRONTO PARA USO) PARA USO BACTERIOLÓGICO - CX COM 10 PLACAS 90 X 15MM |
ADVAGEN |
CAIXA |
24 |
64,99 |
1.559,76 |
|
54 |
AGAR CROMOGÊNICO CÂNDIDA |
ADVAGEN |
UNIDADE |
240 |
9,16 |
2.198,40 |
|
55 |
AGAR CROMOGÊNICO STREPTO B |
ADVAGEN |
UNIDADE |
120 |
99,10 |
11.892,00 |
|
56 |
AGAR SANGUE (PRONTO PARA USO), PARA USO BACTERIOLÓGICOS, CX COM 10 PLACAS 90 X 15MM |
ADVAGEN |
CAIXA |
36 |
81,50 |
2.934,00 |
|
88 |
AGAR MANITOL (PRONTO PARA USO) PARA USO BACTERIOLÓGICO - CX COM 10 PLACAS 90 X 15MM |
ADVAGEN |
CAIXA |
12 |
54,99 |
659,88 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 28.962,84 |
|||||
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO N°.SMS-051/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n°. PIR-020216/001914/2025.
OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as demandas da Rede Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 150.983,64 (cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos)
VALIDADE:12 meses a partir da data de assinatura.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 009/2026
BENEFICIÁRIO: Ecomercio Ar Condiconados Ltda.
CNPJ: 61.474.811/0001-19
|
Item |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
1 |
AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS COM TECNOLOGIA INVERTER, NA COR BRANCA, 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, TRÊS VELOCIDADES, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 78 X 36 X 27 |
VIX |
UND |
08 |
1.798,99 |
14.391,92 |
|
2 |
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS COM TECNOLOGIA INVERTER, NA COR BRANCA, 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, TRÊS VELOCIDADES, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 80,5 X 28,5 X 19,4 |
VIX |
UND |
20 |
1.969,99 |
39.399,80 |
|
5 |
AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS COM TECNOLOGIA INVERTER, NA COR BRANCA, 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, TRÊS VELOCIDADES, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 81 x 96,6 x 41 |
VIX |
UND |
08 |
4.573,99 |
36.591,92 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 90.383,64 |
|||||
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 010/2026
BENEFICIÁRIO: JHP Ar Condicionado Ltda.
CNPJ: 61.941.298/0001-29
|
Item |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
3 |
AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS COM TECNOLOGIA INVERTER, NA COR BRANCA, 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, TRÊS VELOCIDADES, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 95,7 X 30,2 X 21,3 |
PHILCO |
UND |
10 |
2.640,00 |
26.400,00 |
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 011/2026
BENEFICIÁRIO: Castro Equipamentos Ltda.
CNPJ: 42.753.718/0001-07
|
Item |
Descrição do material |
Marca |
Und |
Qtd. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
4 |
AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 BTUS COM TECNOLOGIA INVERTER, NA COR BRANCA, 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, TRÊS VELOCIDADES, ACOMPANHA CONTROLE REMOTO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 104 X 32,7 X 22 |
MARA |
UND |
10 |
3.420,00 |
34.200,00 |
PORTARIA SMS/GS NO. 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Designa fiscais de contratos administrativos que menciona e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto nos artigos 70 e 117, da Lei 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
Considerando a competência atribuída ao Secretário Municipal de Saúde prevista no inciso III, do art. 90 , da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde contidas no art. 26 da Lei Municipal n o 768, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Piraí;
Considerando o disposto na Lei Municipal n o 367, de 25 de novembro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de disciplinar o controle, a legalidade e a agilidade dos procedimentos pertinentes à fiscalização de contratos realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1 0 Designar, no âmbito do processo administrativo a seguir identificado, os servidores públicos que se segue para o exercício das funções que especifica:
I — Processo administrativo no . 002103/2025 — Pregão Eletrônico no . 046/2025.
a) Ata de Registro de Preço no. 004/2026 — Empresa: White Martins Gases Industriais Ltda.
Fiscais Administrativos:
Fiscal Administrativo l: Monique Lima Baião — matrícula: 5518
Fiscal Administrativo II: Creusa Garcia de Souza — matrícula: 4754
Art. 20 Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as funções de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) de que trata esta portaria têm início na data de sua publicação.
Art. 30 0(s) servidor(es) designados nesta portaria deverá(ão) exercer as atribuições de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) nos termos da legislação pertinente, juntamente das atribuições ordinárias do cargo de que for(em) titular(es).
Art. 40 Fica garantido aos fiscais designados nesta portaria o amplo e irrestrito acesso aos autos do(s) processo(s) administrativo(s) nos quais tenham sido formalizados o(s) contrato(s) administrativo(s) sob sua fiscalização.
Art. 50 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maria da Conceição de Souza Rocha
Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA SMS/GS NO. 114 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa fiscais de contratos administrativos que menciona e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto nos artigos 70 e 117, da Lei 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
Considerando a competência atribuída ao Secretário Municipal de Saúde prevista no inciso III, do art. 90, da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde contidas no art. 26 da Lei Municipal n o 768, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Piraí;
Considerando o disposto na Lei Municipal n o 367, de 25 de novembro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de disciplinar o controle, a legalidade e a agilidade dos procedimentos pertinentes à fiscalização de contratos realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1 0 Designar, no âmbito do processo administrativo a seguir identificado, os servidores públicos que se segue para o exercício das funções que especifica:
I — Processo administrativo no . 002553/2025— Carta Contrato N O 020/2025.
a) Empresa: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIP. HOSPITALARES LTDA EPP.
Fiscal Administrativo l: Sérgio Júnior de Oliveira Figueiredo — matrícula: 8772;
Fiscal Administrativo II: Marlúcia Reis Valente Maia — matrícula: 7553-9;
Art. 20 Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as funções de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) de que trata esta portaria têm início na data de sua publicação.
Art. 30 0(s) servidor(es) designados nesta portaria deverá(ão) exercer as atribuições de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) nos termos da legislação pertinente, juntamente das atribuições ordinárias do cargo de que for(em) titular(es).
Art. 40 Fica garantido aos fiscais designados nesta portaria o amplo e irrestrito acesso aos autos do(s) processo(s) administrativo(s) nos quais tenham sido formalizados o(s) contrato(s) administrativo(s) sob sua fiscalização.
Art. 50 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maria da Conceição de Souza Rocha
Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA SMS/GS NO. 115 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa fiscais de contratos administrativos que menciona e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto nos artigos 70 e 117, da Lei 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
Considerando a competência atribuída ao Secretário Municipal de Saúde prevista no inciso III, do art. 90, da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde contidas no art. 26 da Lei Municipal n o 768, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Piraí;
Considerando o disposto na Lei Municipal n o 367, de 25 de novembro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de disciplinar o controle, a legalidade e a agilidade dos procedimentos pertinentes à fiscalização de contratos realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVE.
Art. 1 0 Designar, no âmbito do processo administrativo a seguir identificado, os servidores públicos que se segue para o exercício das funções que especifica:
- — Processo administrativo no . 2823/2025 — Contrato 022/2022.
- Empresa: Padaria Nossa Senhora Aparecida de Arrozal Ltda ME
Fiscais Administrativos:
Fiscal Administrativo l: Pedro Paulo de Souza Silveira Prieto — matrícula: 12777; Fiscal Administrativo II: Maria Tereza Correa de Paula — matrícula: 5831;
- — Processo administrativo no . 2824/2025 — Contrato 023/2022.
- Empresa: Padaria e Confeitaria do Coreto Ltda.
Fiscais Administrativos:
Fiscal Administrativo l: Claudinei Octaviano Martins - matrícula: 8947;
Fiscal Administrativo II: José Carlos Vilas - matrícula: 10505;
Art. 20 Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as funções de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) de que trata esta portaria têm início na data de sua publicação.
Art. 30 0(s) servidor(es) designados nesta portaria deverá(ão) exercer as atribuições de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) nos termos da legislação pertinente, juntamente das atribuições ordinárias do cargo de que for(em) titular(es).
Art. 40 Fica garantido aos fiscais designados nesta portaria o amplo e irrestrito acesso aos autos do(s) processo(s) administrativo(s) nos quais tenham sido formalizados o(s) contrato(s) administrativo(s) sob sua fiscalização.
Art. 50 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maria da Conceição de Souza Rocha
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO NO 01/2023.
Identificação: Processo n.0 01783/2025, de 16 de dezembro de 2025.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ e C. SAD SILVA N G CASSA EPP
Objeto: Renovação do contrato de locação de máquina fotocopiadora multifuncional, para o exercício de 2026.
Prazo de vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027.
Data: 06 de janeiro de 2026.
Valor: R$ 10.981 ,44 (dez mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO NO 0212023.
Identificação: Processo n.0 01732/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ e NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA EPP
Objeto: Renovação do contrato de prestação de serviços de manutenção, suporte e hospedagem na nuvem, de Gestão Eletrônica de Documentos — GED, para o exercício de 2026.
Prazo de vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027.
Data: 06 de janeiro de 2026.
Valor: R$ 135.306,24 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos).
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