Boletim 2999-2025
Instrumento: 6° Termo Aditivo
Partes: Município de Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde (Convenente) e Casa de Caridade de Piraí (Conveniado).
Fundamento: Integrar o CONVENIADO ao Sistema Único de Saúde e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde, conforme Documento Descritivo e seus anexos, previamente definido entre as partes.
Objeto: O valor do presente Termo Aditivo é de R$12.402.837,08 (doze milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), cujo valor estimado para execução deste convênio em 2025 passa a ser de R$54.671.819,32 (Cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).
Autorização: Processo nº. 00496/2025.
Data da Assinatura: 21 de fevereiro de 2025.
Informação omitida no Informativo Municipal n° 2886 de 24 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/21.
Partes: Município de Piraí e a empresa Expresso Barra do Piraí Eireli.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato nº 007/21, pelo período de 05 (cinco) meses, a partir de 06/08/2025.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 194.120,20 (Cento e noventa e quatro mil, cento e vinte reais e vinte centavos).
Fundamento: Art 57, inciso II da Lei 8.666/93 e Cláusula Sexta do presente Contrato.
Autorização: Proc. Nº 10.587/2025.
Data da Assinatura: 05 de agosto de 2025.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA
A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no artigo 36 em seu S 50 , da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, vem por meio deste Edital, tornar do conhecimento público, a realização da Audiência Pública de apresentação dos Relatórios das ações e serviços de saúde referente ao 20 quadrimestre de 2025 que realizar-se- á no dia 29/09/2025 às 14:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Piraí, sito à rua Dr. Luiz Antônio Garcia da Silveira, 16, Centro - Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Piraí, 09 de setembro de 2025.
Maria a Conceição de Souza Rocha
Secretária Municipal de Saúde de Piraí