Boletim 2996-2025
DECRETO Nº 7028, de 04 de Setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$316.269,00 (Trezentos e dezesseis mil e duzentos e sessenta e nove reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7028 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
04/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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704 |
704 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0015.2079.33903200.15001001 |
316.269,00 |
|
|
Soma: |
316.269,00 |
||||
|
Decreto Nº 7028 |
Data |
04/09/2025 |
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1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
316.269,00 |
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|
Soma: |
316.269,00 |
||||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Cota-Parte do ICMS - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
BASEADO NA TAXA DE INCREMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Receita arrecadada no exercício de 2024: R$ 339.177.840,95
PERÍODO/2024 VALOR
Janeiro/2024 a Junho/2024 ............................................................................................R$ 158.140.675,72 (a)
Julho/2024 a Dezembro/2024 .......................................................................................R$ 181.037.165,23 (b)
Receita estimada para o exercício de 2025: R$ 325.398.393,00
PERÍODO/2025VALOR
Janeiro/2025 a Junho/2025 efetivamente arrecadada .....................................................R$ 197.894.684,19 (c)
(+) Taxa de Incremento (c/a) = 25% x (b) ...................................................................... R$ 45.259.291,31 (d)
================
Julho/2025 a dezembro/2025 (provável arrecadação) (b + d) = R$ 226.296.456,54 (e)
EXCESSO PROVÁVEL
Arrecadado no período de janeiro de 2025 a Junho de 2025 .........................................R$ 197.894.684,19 (c)
Arrecadação prevista p/o período de Julho/2025 a dezembro/2025 ............................. R$ 226.296.456,54 (e)
================
Reestimativa de Arrecadação Provável R$ 424.191.140,73
(-) Receita Prevista para o exercício de 2025 (R$ 325.398.393,00)
================
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (f) R$ 98.792.747,73
VALORES UTILIZADOS(g)
Valor utilizado No Decreto n° 6840/2025: R$ 12.676,398,76
Valor utilizado No Decreto n° 6841/2025: R$ 5.460.474,28
Valor utilizado No Decreto n° 6847/2025: R$ 1.760.571,09
Valor utilizado No Decreto n° 6849/2025: R$ 688.809,46
Valor utilizado No Decreto n° 6857/2025: R$90.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 6858/2025: R$ 190.000,00
|
Valor utilizado No Decreto n° 6859/2025: |
R$ 380.000,00 |
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Valor utilizado No Decreto n° 6861/2025: |
R$ 325.000,00 |
|
Valor utilizado No Decreto n° 6866/2025: |
R$ 616.000,00 |
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Valor utilizado No Decreto n° 6867/2025: |
R$ 140.000,00 |
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Valor utilizado No Decreto n° 6868/2025: |
R$ 167.000,00 |
|
Valor utilizado No Decreto n° 6869/2025: |
R$ 90.000,00 |
|
Valor utilizado No Decreto n° 6870/2025: |
R$ 73.000,00 |
|
Valor utilizado No Decreto n° 6871/2025: |
R$ 265.000,00 |
|
Valor utilizado No Decreto n° 6872/2025: |
R$ 30.000,00 |
Valor utilizado No Decreto n° 6874/2025: R$ 71.488,23
Valor utilizado No Decreto n° 6882/2025: R$: 120.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 6884/2025: R$:625.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 6886/2025: R$1.778.648,64
Valor utilizado No Decreto n° 6890/2025: R$ 518.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 6891/2025: R$100.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 6896/2025: R$ 192.201,21
Valor utilizado No Decreto n° 6897/2025: R$ 28.600,00
Valor utilizado No Decreto n° 6897/2025: R$ 415.441,56 Valor utilizado No Decreto n° 7006/2025: R$ 536.280,00
Valor utilizado No Decreto n° 7010/2025: R$ 120.600,00
Valor utilizado No Decreto n° 7012/2025: R$ 467.300,00
Valor utilizado No Decreto n° 7016/2025: R$1.433.000,00
Valor utilizado No Decreto n° 7017/2025: R$ 733.240,00
Valor utilizado No Decreto n° 7022/2025: R$126.076,00
Valor utilizado neste Decreto: R$ 316.269,00
================
SALDO DISPONÍVEL (f-g) = R$ 68.058.349,50
DECRETO Nº 7.029, de 04 de Setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$45.710,00 (Quarenta e cinco mil e setecentos e dez reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7029 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
04/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
1051 |
1051 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.128.0001.2002.33903900.26210005 |
45.710,00 |
|
|
Soma: |
45.710,00 |
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|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior......................................................... R$ |
45.710,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7030, de 04 de Setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7030 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
04/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
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309 |
309 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002 |
3.200.000,00 |
|
|
Soma: |
3.200.000,00 |
||||
|
Decreto Nº 7030 |
Data |
04/09/2025 |
|||
|
1713502101 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal |
3.200.000,00 |
|||
|
Soma: |
3.200.000,00 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7031, de 04 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7031 |
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|
Suplementação de Créditos |
Data |
04/09/2025 |
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|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
257 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31909400.15001002 |
30.000,00 |
|
|
262 |
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33904900.15001002 |
45.000,00 |
|
|
294 |
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
100.000,00 |
|
|
Soma: |
175.000,00 |
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|
Anulação de Créditos |
Data |
04/09/2025 |
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|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002 |
45.000,00 |
||
|
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33903600.15001002 |
30.000,00 |
||
|
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
100.000,00 |
||
|
Soma: |
175.000,00 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.032,de 04 de setembro de 2025.
“Regulamenta a cobrança das licenças municipais para expedição de alvarás de funcionamento de estabelecimentos e atividades no Município de Piraí do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo um teto máximo para a Taxa de Licença para localização e Funcionamento (TLLF).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, Luiz Fernando de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (Art. 105, inciso I, alínea 'a') e pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 03/1999 – Código Tributário do Município (CTM), e
CONSIDERANDO a premente necessidade de assegurar a razoabilidade e a equidade na tributação municipal, especialmente em relação à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia para fiscalizar as condições de localização e funcionamento de pessoas físicas ou jurídicas no território do Município;
CONSIDERANDO que a cobrança da TLLF, calculada com base na área utilizada dos estabelecimentos conforme a Tabela III do CTM, pode, em certas situações, gerar encargos tributários desproporcionais ou antieconômicos, referente a totalidade das áreas utilizadas por empresas, incluindo aquelas não declaradas anteriormente, referentes a exercícios anteriores, totalizando débitos significativos;
CONSIDERANDO a política do Executivo Municipal de promover a equidade tributária, a segurança e a reciprocidade jurídica para os contribuintes, inclusive por meio da revisão e atualização das normas de taxas, corrigindo entendimentos anteriores e adaptando a legislação à realidade econômica;
CONSIDERANDO, portanto, a imperiosa necessidade de regulamentar e estabelecer um teto máximo para a base de cálculo da TLLF, a fim de conferir maior previsibilidade e justiça fiscal aos empreendimentos localizados no Município de Piraí;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido em 300.000,00 (trezentos mil) metros quadrados o teto máximo da área utilizável para fins de base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimentos (TLLF), aplicando-se a alíquota vigente da Tabela III da Lei Complementar nº 03/1999 – CTM, exclusivamente sobre este limite, independentemente da área total real do estabelecimento. Os valores de cobrança da TLLF que excederem este teto, para as áreas efetivamente utilizadas pelos estabelecimentos, deverão ser recalculados com base no limite ora fixado.
Parágrafo Único. Esta limitação produzirá efeitos retroativos, visando corrigir eventuais desproporcionalidades na base de cálculo da TLLF e restabelecer a equidade e a segurança jurídica aos contribuintes, em conformidade com o princípio da aplicação da lei tributária mais benéfica.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2018/2025
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear a servidora,CARINA NUNES CARDOSO SENA SILVA, matrícula nº 13896, para ocupar o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica, a partir de 04/09/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO
Instrumento: 1° Termo Aditivo
Partes: Município de Piraí, através da Secretaria Mun. de Saúde e Mauro Lúcio da Silva.
Fundamento:Prestação de serviços de consultoria técnica e jurídica visando à implementação e o acompanhamento de projetos e programas de saúde, bem como a modernização gerencial da gestão do SUS, no âmbito do município, em todos os campos da atenção, inclusive quanto aos aspectos legais, operacionalização do Fundo Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde..
Objeto: Alteração contratual, promovendo a mudança da parte contratada de pessoa física para pessoa jurídica, passando a figurar como contratada a sociedade MAURO LÚCIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.426.718/0001-39, com sede na Rua Hide Ibrahim, 29 – Várzea Otorino –Três Rios/RJ.
Autorização: Processo nº. PIR-020216/000280/2025.
Data da Assinatura:01 de setembro de 2025.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 024/2025
ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº: 00451/2024.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2025.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de carnes e derivados.
BENEFICIÁRIOS:
FRIGORÍFICO VIEIRA LTDA
CNPJ: 10.866.908/0001-36
PREÇOS:
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LOTE 01 |
||||||
|
ITEM |
UND. |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
kg |
20.000 |
CARNE BOVINA MOÍDA TIPO ACÉM CONGELADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. ISENTO DE: VESTÍGIOS DE DESCONGELAMENTO, EXCESSO DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSE, COLORAÇÃO ARROXEADA, ACINZENTADA E ESVERDEADA, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, A VÁCUO, PESO LÍQUIDO DE 1KG OU 2 KG, CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
Vieira Alimentos |
19,00 |
380.000,00 |
|
2 |
kg |
30.000 |
FRANGO (COXA / SOBRECOXA SEM DORSO), EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM OSSO, CONGELADAS E COM O MÁXIMO DE 10% DE GORDURA, LIVRE DE PARASITOS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
Vieira Alimentos |
12,00 |
360.000,00 |
|
3 |
kg |
30.000 |
CARNE BOVINA (PATINHO, S/ SEBO, LIMPA) 1ª QUALIDADE. EMBALADAS EM PACOTE ENTRE 4 E 5KG, SEM OSSO, CONGELADA.ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR: PRÓPRIO TIPO DE CORTE:CARACTERÍSTICO DA PEÇA. NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. EMBALADA A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
Vieira Alimentos |
27,00 |
810.000,00 |
|
4 |
kg |
40.000 |
CARNE BOVINA (MÚSCULO, S/ SEBO, LIMPA) 1ª QUALIDADE. EMBALADAS EM PACOTE ENTRE 4 E 5KG, SEM OSSO, CONGELADA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR: PRÓPRIO TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA. NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. EMBALADA A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE |
Vieira Alimentos |
24,80 |
992.000,00 |
|
5 |
kg |
15.000 |
CARNE SUÍNA CONGELADA EM CUBOS DE 2 x 2 cm - PERNIL - MANIPULADA COM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO SER CONGELADA E TRANSPORTADA À TEMPERATURA DE -18°C (MENOS DEZOITO GRAUS CENTÍGRADOS NEGATIVOS). DURANTE O PROCESSAMENTO, DEVE SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, OSSOS, PELE, CARTILAGEM E APONEVROSES). LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, TEXTURA FIRME, NÃO DEVE APRESENTAR-SE VISCOSA AO TATO; COR ROSADA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS; CHEIRO PRÓPRIO, NÃO DEVE APRESENTAR CHEIRO DESAGRADÁVEL; SABOR PRÓPRIO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR EXSUDADO OU PARTES FLÁCIDAS OU DE CONSISTÊNCIA ANORMAL, COM INDÍCIOS DE FERMENTAÇÃO PÚTRIDA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR CONGELADO EM CUBOS PEQUENOS, DE APROXIMADAMENTE 2 X 2 CM, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, EM PACOTES COM PESO DE 1 OU 2 KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE RACHADURAS NA SUPERFÍCIE, SEM FUROS E SEM ACÚMULOS. A EMBALAGEM DEVERÁ OBEDECER AOS SEGUINTES REQUISITOS: A) PROTEGER AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS E DE QUALIDADE DO PRODUTO; B) PROTEGER O PRODUTO CONTRA A CONTAMINAÇÃO MICROBIOLÓGICA E SE QUALQUER OUTRO TIPO DE CONTAMINAÇÃO; C) IMPEDIR PERDA DE ÁGUA, DESIDRATAÇÃO E QUALQUER VAZAMENTO; D) IMPEDIR QUE SE TRANSMITA AO PRODUTO QUALQUER CHEIRO, COR, SABOR, OU OUTRA QUALQUER CARACTERÍSTICA INDESEJÁVEL. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO RÓTULO DA EMBALAGEM DEVERÃO SER IMPRESSAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DE REGISTRO DO PRODUTO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU NA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (CISPOA), IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PRODUTO, INCLUSIVE A MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE; DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE (MÍNIMO DE SEIS MESES) E PRAZO MÁXIMO DE CONSUMO; NÚMERO DO LOTE; PESO LÍQUIDO; TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO; PESO LÍQUIDO DA EMBALAGEM; CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. |
Vieira Alimentos |
16,90 |
253.500,00 |
|
6 |
kg |
35.000 |
FRANGO (FILÉ DE PEITO), EMBALADAS EM PACOTES DE ATÉ 2KG, SEM OSSO, CONGELADAS E COM O MÁXIMO DE 10% DE GORDURA, NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXSUDADO LÍQUIDO, PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL. SÓ SERÃO ACEITOS. COM A COMPROVAÇÃO DA INSPEÇÃO SIF/DIPOA E 6% DE ÁGUA SENDO CADA PEÇA INDIVIDUALMENTE ACONDICIONADA. EMBALAGEM INTACTA CONSTANDO DATA DA FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
Vieira Alimentos |
18,00 |
630.000,00 |
|
7 |
kg |
4.000 |
FÍGADO BOVINO DE 1ª QUALIDADE, PACOTE COM PESO ENTRE 4KG E 5KG, SEM OSSO, CONGELADO E COM O MÁXIMO DE 10% DE GORDURA. ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM PELE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR: PRÓPRIO TIPO DE CORTE:CARACTERÍSTICO DA PEÇA. EMBALADA A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
Vieira Alimentos |
11,17 |
44.680,00 |
|
TOTAL DO LOTE 01 |
|
3.470.180,00 |
||||
|
EMPRESA VENCEDORA: FRIGORÍFICO VIEIRA LTDA |
||||||
VALIDADE: 12 (doze) meses.
DATA: 04/09/2025
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 025/2025
ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº: 00451/2024.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2025.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de carnes e derivados.
BENEFICIÁRIOS:
Vinaque Comércio de Alimentos Ltda
CNPJ: 73.752.081/0001-50
PREÇOS:
|
LOTE 02 |
||||||
|
ITEM |
UND. |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
kg |
7.000 |
POSTA DE PEIXE CAÇÃO - BRANCO, CORTADO EM POSTAS, SEM PELE E SEM ESPINHA. PACOTE DE 1KG. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA SEM VIOLAÇÃO E QUE GARANTA A QUALIDADE DO PRODUTO ATÉ O CONSUMO. DEVEM APRESENTAR O NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU SIE/RJ OU SIM/RJ. NO RÓTULO DEVE CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES A PARTIR DA ENTREGA. |
Estrela |
21,59 |
151.130,00 |
|
TOTAL DO LOTE 02 |
|
151.130,00 |
||||
|
EMPRESA VENCEDORA: VINAQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA |
||||||
VALIDADE: 12 (doze) meses.
DATA: 04/09/202
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 026/2025
ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº: 00451/2024.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2025.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de carnes e derivados.
BENEFICIÁRIOS:
OPÇÃO ECONOMIA LTDA
CNPJ: 73.752.081/0001-50
PREÇOS:
|
LOTE 03 |
||||||
|
ITEM |
UND. |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
kg |
1.300 |
QUEIJO TIPO MUSSARELA NÃO FATIADO EM PEÇAS DE 4KG - CLASSIFICAÇÃO/ CARACTERÍSTICAS GERAIS: PRODUTO ELABORADO UNICAMENTE COM LEITE DE VACA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, COM FORMATO DE PARALELEPÍPEDO. SEM PRESENÇA DE MOFOS E BOLORES A CROSTA DEVERÁ SER FINA OU NÃO FORMADA; A CONSISTÊNCIA SEMIDURA, RÍGIDA E A TEXTURA FECHADA INDICANDO NENHUMA FERMENTAÇÃO. PROCESSADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SANITÁRIAS. DEVEM APRESENTAR O NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU SIE/RJ OU SIM/PI. NO RÓTULO DEVE CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES A PARTIR DA ENTREGA. |
Tirol |
29,00 |
37.700,00 |
|
2 |
kg |
6.000 |
QUEIJO PRATO, FATIADO TIPO LANCHE. |
V aleza |
38,67 |
232.020,00 |
|
3 |
unid |
100 |
MANTEIGA SEM SAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM, MÍNIMA DE 200G, CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. |
Davaca |
8,00 |
800,00 |
|
4 |
unid |
18.000 |
MANTEIGA EXTRA, COM SAL GORDURA ANIMAL CREMOSA, CONTENDO DE 80% A 90% DE TEOR DE LIPÍDIOS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 200GR, CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, Nº DE LOTE E PRAZO DE VALIDADE. |
Batavo |
9,49 |
170.820,00 |
|
TOTAL DO LOTE 3 |
|
441.340,00 |
||||
|
EMPRESA VENCEDORA: OPÇÃO ECONOMIA LTDA |
||||||
VALIDADE: 12 (doze) meses.
DATA: 04/09/202
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021.
Partes: Município de Piraí e a empresa Empresa Tectrilha Informática Ltda-Me
Objeto: A prorrogação do contrato nº 031/2021 por 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula quinta, conforme processo administrativo no SEI nº PIR-020210/000090/2025, à partir de 05/09/2025.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Fundamento: Art 57 inciso II e Cláusula Quinta do presente Contrato.
.
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020210/000090/2025.
Data da Assinatura: 04 de setembro de 2025
PROCESSO Nº: 00451/2025
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 014/2025
OBJETO: Aquisição de carnes e derivados.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro Srº. Alexandre Gaudêncio Machado, designado através da Portaria nº 499/2025.
Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, determinando, em consequência a elaboração da Ata de Registro de Preços conforme propostas vencedoras, diante do fato de que atende ao interesse público e as normas da Lei Federal nº 10.520, de 2002, Decreto Municipal nº 2.552, de 2006 e, subsidiariamente, a Lei nº 14.133, de 2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 04 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
CMDPI
RESOLUÇÃO CMI N P 006/2025 DE 02 setembro DE 2025.
PROVA A MATÉRIA QUE MENCIONA.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso das suas atribuições que são conferidas:
CONSIDERANDO a relevância da matéria;
CONSIDERANDO o que preconiza a
Lei 1.471, de 29 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o dispositivo em seu
Regimento Interno;
CONSIDERANDO Reunião Extraordinária de 02, de setembro de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1 2 Aprova Comissão Permanente de Estudo e Divulgaçao -Biênio 2024/2026.
Artigo 2 2 -- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraí, 02 de setembro de 2025.
Assunto: Aprovar a Comissão Permanente de Estudos e Divillgaçño
Biênio 2024-2026,
Piraí, 02/09/2025
Presidente: Relator:
Conselheiro(a):
Conselheiro(a)•
CMDPI- Conselho Municipal da Pessoa
Rua Epitácio Campos n o Centro- Piraí-RJ
Casa dos Conselhos 27175000
E-mail: cmipirai@gmail.com
RESOLUÇÃO CMI N 2 007 DE 02 setembro DE 2025,
APROVA A MATÉRIA QUE MENCIONA.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso das suas atribuições que são conferidas:
CONSIDERANDO a relevância da matéria;
CONSIDERANDO o que preconiza a
Lei n? 1.471, de 29 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o dispositivo em seu
Regilnento Interno;
CONSIDERANDO 42 Reunião Extraordinária de 02 de setembro de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1? Aprova Comissão Permanente de Patrimônio e Análise Orçamentária - Biênio 2024/2026.
Artigo z o Esta resolução entrará cm vigor na data de sua publicação.
Piraí, OZ de setembro de
c MDP I
ASSUN'V(): Aprovar a Comissão Permanente de Patrinlônio e Análise ()rçalnentária Biênio 2024-2026.
Pi í, 02/09/2025
Presidente:
IR elator:
Conselheiro(a):
Conselheiro(