Boletim 2995-2025
DECRETO Nº 7025, de 03 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7025 |
||||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
||||||
|
537 |
546 |
1 |
1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000 |
5.000,00 |
||
|
537 |
548 |
1 |
1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000 |
40.000,00 |
||
|
537 |
549 |
1 |
1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000 |
25.000,00 |
||
|
537 |
990 |
1 |
1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000 |
5.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
||||||
|
793 |
779 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.1055.33903600.15000000 |
12.500,00 |
||
|
Soma: |
87.500,00 |
|||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
||||||
|
546 |
1 |
1.16.0.15.451.0006.2046.33903000.15000000 |
5.000,00 |
|||
|
548 |
1 |
1.16.0.15.451.0030.1168.33903900.15000000 |
40.000,00 |
|||
|
549 |
1 |
1.16.0.15.451.0030.2178.33903900.15000000 |
25.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
||||||
|
779 |
1 |
1.21.0.04.122.0029.2151.33903000.15000000 |
12.500,00 |
|||
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
||||||
|
990 |
1 |
1.16.0.15.451.0006.2046.44905100.15000000 |
5.000,00 |
|||
|
Soma: |
87.500,00 |
|||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7026, de 03 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000,00 (Mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7026 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
1050 698 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0015.2080.33903900.15001001 |
1.000,00 |
||
|
Soma: |
1.000,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
698 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0013.2070.33903200.15001001 |
1.000,00 |
||
|
Soma: |
1.000,00 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7027, de 03 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$155.788,94 (Cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7027 |
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|
Suplementação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||||
|
31 |
142 |
1 |
1.02.0.04.122.0029.2146.33903900.15000000 |
6.689,35 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
|||||
|
599 |
520 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.17040000 |
50.000,00 |
|
|
599 |
350 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.17040000 |
40.000,00 |
|
|
599 |
165 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.17040000 |
30.000,00 |
|
|
599 |
564 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.17040000 |
17.000,00 |
|
|
599 |
375 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.17040000 |
12.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
928 |
204 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31919200.15000000 |
99,59 |
|
|
Soma: |
155.788,94 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
03/09/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
142 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33903000.15000000 |
6.689,35 |
||
|
165 |
1 |
1.05.0.28.846.0017.0101.33904700.17040000 |
30.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
204 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31909200.15000000 |
99,59 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|||||
|
350 |
1 |
1.11.0.19.572.0026.1134.33903000.17040000 |
40.000,00 |
||
|
375 |
1 |
1.11.0.19.722.0026.2138.44905200.17040000 |
12.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
|
520 |
1 |
1.14.0.18.122.0031.1223.44905200.17040000 |
50.000,00 |
||
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|||||
|
564 |
1 |
1.16.0.15.543.0048.2294.44905100.17040000 |
17.000,00 |
||
|
Soma: |
155.788,94 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2010/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONDIDERANDOo que consta no processo nº PIR-020204/001391/2025;
R E S O L V E exonerar a pedido CARINA NUNES CARDOSO SENA SILVA, matrícula nº 13435, do Cargo em comissão de Gerente de Gestão Estratégica, a partir de 03/09/2025.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2011/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 01 de abril de 2004;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDOo que consta no Processo nº PIR-020204/001433/2025;
R E S O L V E empossar a partir de 03/09/2025, no quadro de Pessoal - Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Piraí, CARINA NUNES CARDOSO SENA SILVA, para exercer o cargo público de Agente Administrativo I, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2012/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva organização e bom desempenho dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como para a implementação e acompanhamento das Políticas Públicas no Município de Piraí;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020209/000532/2025;
R E S O L V E nomear os servidores municipais abaixo relacionados, como Coordenadores das Unidades de Assistência Social, a saber:
|
Matrícula |
Nome do Servidor |
Unidade |
|
10648 |
André Luiz Gomes Jacob |
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Arrozal |
|
7572 |
Carina de Abreu Santos |
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Adélia Claudino de Paula |
|
13111 |
Edneia da Silva Pereira Rodrigues |
Casa Abrigo Leonardo Nicolau Borges de Oliveira Filho |
|
5388 |
João Alberto Silva dos Santos |
Posto do Cadastro Único |
|
10525 |
Mayara de Almeida Martins Pereira |
Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
|
6346 |
Alda Alves Barbosa de Almeida |
Centro de Convivência do Idoso Rita Torres de Souza – Dona Ritinha |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de Setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2013/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear o servidor,PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Operacional, a partir de 01/09/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
- P O R T A R I A Nº 2014/2025
=======================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000084/2025;
RESOLVE conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor municipal, PAULO CESAR SILVA, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 11889, referente ao 1° quinquênio, utilizando 05 (cinco) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, com início em Setembro/2025 e término no último dia do mês de Novembro/2025, nos termos do Art. 110 da Lei n° 964, de 11/08/2009.
- Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2015/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONDIDERANDOo que consta no processo nº PIR-020204/001408/2025;
R E S O L V E exonerar a pedidoJANIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 10546, do Cargo de Inspetor de Alunos, a partir de 31/08/2025.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2016/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear o servidor,ANAZETH GOES SANTIAGO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Executivo, a partir de 01/09/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 2017/2025
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
R E S O L V E nomear o servidor,LAMIR SOARES AMORY, para ocupar o Cargo em Comissão de Supervisor de Núcleo, a partir de 01/09/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Prefeito Municipal de Piraí/RJ, de acordo com o disposto da Lei nº 14.133/2021, considerando o que consta no Processo administrativo nº 00844/2025, autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 064/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/2024, promovido pelo órgão gerenciador Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARA, firmado com a empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.116.118/0002-30, para aquisição de uniformes escolares.
Piraí, 27 de agosto de 2025.
________________________________
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso III da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a inscrição do Curso “A Nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a Plataforma Transferegov – Da Captação de Recursos, Gestão de Instrumentos de Repasse até a Prestação de Contas”, através da Empresa“ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda”, no valor de R$ 7.780,00 (Sete mil, setecentos e oitenta reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020207/000015/2025.
Piraí, 02 de setembro de 2025.
Luiz Fernando de Souza
Prefeito Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Autorizo nos termos do Artigo 74, Inciso III da Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade, tendo como objeto a inscrição do Curso “A Nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a Plataforma Transferegov – Da Captação de Recursos, Gestão de Instrumentos de Repasse até a Prestação de Contas”, através da Empresa“ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda”, no valor de R$ 3.890,00 (Três mil, oitocentos e noventa reais), conforme instruído no processo administrativo no SEI nº PIR-020215/000047/2025.
Piraí, 02 de setembro de 2025.
Luiz Fernando de Souza
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 027/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa Evolução Comércio e Distribuidora Ltda.
Objeto: Aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Valor Global: R$ 536.280,00 (quinhentos e trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais).
Autorização: Proc. Nº 00844/2025
Data da Assinatura: 27 de agosto de 2025.
************************************
Instrumento: Contrato n° 028/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa Jair Paulo de Souza Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de empresa especializada em gravação e transmissão de audiência pública.
Valor Global: R$ 10.485,00 (Dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Autorização: Proc. Nº 08424/2025
Data da Assinatura: 28 de agosto de 2025.
************************************
Instrumento: Contrato n° 029/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa SS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação.
Valor Global: R$ 7.768.935,05 (sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020213/000144/2025
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2025.
*****************************************
Instrumento: Contrato n° 030/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa SOWETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação do grupo “Soweto”, para apresentação na Festa da Independência 2025 em Arrozal, no dia 06/09/2025.
Valor Global: R$ 188.900,00 (Cento e oitenta e oito mil e novecentos reais).
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020211/000137/2025
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2025.
*****************************************
Instrumento: Contrato n° 031/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa IMAGINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação do grupo “Imaginasamba”, para apresentação na Festa da Independência 2025 em Arrozal, no dia 07/09/2025.
Valor Global: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020211/000134/2025
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2025.
*************************************************************
Instrumento: Contrato n° 032/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa MAVI PRODUÇÕES LTDA..
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação de show gospel com a cantora “Geovana Oliveira”, para apresentação na Festa da Independência 2025 em Arrozal, no dia 05/09/2025.
Valor Global: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020211/000134/2025
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2025.
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Instrumento: Contrato n° 033/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa City Clean Comércio de Equipamentos Ltda.
Objeto: Aquisição de contentor de resíduos – 2 rodas com capacidade de 240L alta densidade (PEAD).
Valor Global: R$ 186.400,00 (Cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais).
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020214/000079/2025
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2025.
Instrumento: Contrato n° 034/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa JÚNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS-ME.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação da dupla “Júnior e Gustavo”, para apresentação na Festa da Independência 2025 em Arrozal, no dia 07/09/2025.
Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020211/000141/2025
Data da Assinatura: 01 de setembro de 2025.
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Instrumento: Contrato n° 035/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa MAVI PRODUÇÕES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços quanto a contratação de show gospel com a cantora “Rose Nascimento”, para apresentação na Festa da Independência 2025 em Arrozal, no dia 05/09/2025.
Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais
Autorização: Proc. No SEI Nº PIR-020211/000141/2025
Data da Assinatura: 01 de setembro de 2025.
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Instrumento: Contrato n° 036/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Objeto: Aquisição da Nova Saveiro Robust.
Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
Autorização: Proc. Nº 03515/2025
Data da Assinatura: 01 de setembro de 2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 020/2024.
Partes: O Município de Piraí e M.A. Elias Conservadora Ltda-EPP .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 020/2024 por 04 (quatro) meses, à partir de 29/08/2025, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativo no SEI n° 020217/000117/2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Fundamento: Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula terceira da Ata de Registro n° 020/2024.
Autorização: Proc. SEI n° 020217/000117/2025.
Data da Assinatura: 28/08/2025
PROCESSO Nº: 03515/2025.
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: Nº: 020/2025
OBJETO: Aquisição de Nova saveiro Robust.
Considerando o procedimento ora realizado pelo Pregoeiro Srº. Joselito Geraldo Alves, designado através da Portaria nº 499/2025.
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Considerando, a regularidade do procedimento e demais atos, e,
Considerando, finalmente, o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, HOMOLOGO o processo licitatório, aprovando a indicação feita, determinando, em conseqüência, a adjudicação a firma:Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),diante do fato de que atendem ao interesse público e as normas da Lei Federalnº 14.133/2021, e alterações posteriores.
Determino, outrossim, a adoção das providências complementares, tudo de acordo com o já aludido diploma legal.
Piraí, 02 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 006/2025
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FUNDAMENTO: Processo n.º 10542/2025-01
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ x MARIA ROSA FERREIRA ANTÔNIO
OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação e funcionamento do Espaço Cultural do Varjão.
PRAZO: 12(doze) meses
VALOR: R$ 1.000,00(hum mil reais)mensais.
DATA: 03 de setembro de 2025.
ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Prefeito Municipal de Piraí/RJ, de acordo com o disposto da Lei nº 14.133/2021, considerando o que consta no Processo administrativo nº 00844/2025, autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 064/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/2024, promovido pelo órgão gerenciador Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARA, firmado com a empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.116.118/0002-30, para aquisição de uniformes escolares.
Piraí, 27 de agosto de 2025.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA SMS/GS NO. 070 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa fiscais de contratos administrativos que menciona e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Piraí, RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto nos artigos 70 e 117, da Lei 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
Considerando a competência atribuída ao Secretário Municipal de Saúde prevista no inciso III, do art. 90 , da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde contidas no art. 26 da Lei Municipal n o 768, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Piraí;
Considerando o disposto na Lei Municipal n o 367, de 25 de novernbro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de disciplinar o controle, a legalidade e a agilidade dos procedimentos pertinentes à fiscalização de contratos realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1 0 Designar, no âmbito do processo administrativo a seguir identificado, os servidores públicos que se segue para o exercício das funções que especifica:
I - Processo administrativo no . 01579/2025 - Pregão Eletrônico no. soas-022/2025.
- Ata de Registro de Preços no . 043/2025 — Empresa: Medka Distribuidora Hospitalar Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 044/2025 — Empresa: Green Med Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 045/2025— Empresa: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 046/2025— Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 047/2025— Empresa: Pouso Farma Hospitalar Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 048/2025 - Empresa: Nova Medicamentos Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 049/2025— Empresa: Medh Dist. de Medicamentos Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 050/2025— Empresa: Provide Hospitalar Ltda.
- Ata de Registro de Preços no. 051/2025— Empresa: Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 052/2025 — Empresa: Dimaster — Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
- Ata de Registro de Preços n o . 053/2025 — Empresa: Ativa Médico Cirúrgico Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 054/2025 — Empresa: Diskmed Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.
m)Ata de Registro de Preços n Empresa: Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 056/2025 — Empresa: Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda.
- Ata de Registro de Preços no 05712025 Empresa: Novasul Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
- Ata de Registro de Preços n o . 058/2025 — Empresa: CWD Suprimentos Hospitalares Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 059/2025 — Empresa: Viva Farmacêutica SIA
- Ata de Registro de Preços no. 060/2025 Empresa: Sicafla Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
- Ata de Registro de Preços no . 061/2025 — Empresa: AQ Pharma Laboratório de Manipulação Ltda. t) Ata de Registro de Preços no . 062/2025 — Empresa: Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda.
Fiscais Administrativos:
Fiscal Administrativo l: Roselane Cruz dos Santos — matrícula: 10524;
Fiscal Administrativo II: José Henrique Rosa Teixeira — matrícula: 12821 ;
Art. 20 Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as funções de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) de que trata esta portaria têm início na data de sua publicação.
Art. 30 0(s) servidor(es) designados nesta portaria deverá(ão) exercer as atribuições de fiscalização administrativa e técnica do(s) contrato(s) administrativo(s) nos termos da legislação pertinente, juntamente das atribuições ordinárias do cargo de que for(em) titular(es).
Art. 40 Fica garantido aos fiscais designados nesta portaria o amplo e irrestrito acesso aos autos do(s) processo(s) administrativo(s) nos quais tenham sido formalizados o(s) contrato(s) administrativo(s) sob sua fiscalização.
Art. 50 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maria da Conceição de Souza Rocha
Secretária Municipal de Saúde